Justiça sul-coreana declara inconstitucional lei que controla internet

O Tribunal Constitucional sul-coreano declarou nesta terça-feira inconstitucional a lei que condena penas de até cinco anos de prisão aos internautas que publicarem na rede rumores e supostas informações falsas.

A sentença dá a razão ao famoso blogueiro sul-coreano Park Dae-sung, conhecido pelo pseudônimo Minerva, que foi condenado em 2009 e posteriormente absolvido, por divulgar suposta informação falsa na rede sobre a crise econômica.

Minerva apresentou um requerimento perante o tribunal pedindo que se declare inconstitucional a lei de telecomunicações sul-coreana, que impõe penas de até cinco anos de prisão e multas de 50 milhões de wons (cerca de US$ 43 mil) por divulgar na internet informações falsas e que prejudiquem o interesse nacional.

Segundo o Tribunal Constitucional, a lei de telecomunicações que controla a internet carece de uma definição clara do que é falso e do que é interesse público e impõe castigos muito severos.

Além disso, a sentença afirma que "a informação falsa também deve ser protegida pela liberdade de expressão e poderá ser limitada só pela Constituição e a interpretação das leis", segundo a agência local Yonhap.

O pedido de Minerva aumentou o debate sobre a liberdade na internet em um dos países mais conectados do mundo e com um dos maiores índices de distribuição de banda larga.

Em janeiro de 2009, Minerva foi detido por prejudicar os mercados de divisas com as informações que publicava na internet, após ganhar fama ao prever a queda do banco de investimento Lehman Brothers e a cotação do dólar frente o won.

O blogueiro se tornou num fenômeno midiático na Coreia do Sul, pelas que suas críticas à política econômica do Governo de Lee Myung-bak, que adquiriram relevância nos primeiros estágios da crise financeira.