Ex-prefeito é denunciado por pagar obra não executada

O ex-prefeito do município de Ponte Branca (491 Km ao sul de Cuiabá), Jurany Martins da Silva terá prazo de cinco dias para apresentação de defesa prévia sobre uma denúncia contra ele oferecida nesta terça-feira (28) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Alta Araguaia. Também foi denunciadao Osvaldo Gonçalves de Souza, o qual recebeu do então prefeito, a quantia de R$ 3 mil reais por um serviço que foi contratado não fora realizado. O prazo vale a partir do memento em que os denunciados forem notificados.

Consta na denúncia, que em 2003, o então prefeito efetuou o pagamento de R$ 3 mil ao segundo denunciado referente à contratação de serviço que sequer tinha sido iniciado. O pagamento foi efetuado por meio da emissão de dois cheques da Prefeitura Municipal. O serviço contratado, conforme o Ministério Público, refere-se à construção de um pontilhão no córrego Cervo, localizado na estrada vicinal que liga a sede do município de Ponte Branca à chácara Nossa Senhora Aparecida.

“Em detrimento do erário público do município de Ponte Branca, o denunciado, no exercício do mandato de prefeito, desviou, em proveito do co-denunciado, rendas públicas, no valor de R$ 3 mil, efetuando o pagamento de um serviço que fora contratado, mas que não fora, de fato, executado”, destacou o promotor de Justiça, Márcio Florestan Berestinas, em um trecho da denúncia.

Ao final do processo, caso sejam condenados, as penalidades previstas são pena de reclusão de 2 a 12 anos; inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação e reparação do patrimônio público, no valor de R$ 3 mil, que deverá ser atualizado com juros e correção monetária.