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Política
Quarta - 29 de Dezembro de 2010 às 23:31

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O DEM entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para que sejam contabilizados os votos dos candidatos barrados, mas que aguardam decisão definitiva da Justiça.

O PTB já fez um pedido semelhante.

A inclusão desses votos na contagem altera as distribuições de vagas de deputados e vereadores.

Na ação do DEM, é questionada decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tomada no dia 15 de dezembro, que invalidou os votos de candidatos indeferidos.

Para o partido, o TSE atuou como Poder Legislativo ao decidir sobre a questão. O DEM lembra que, pelo princípio da fidelidade partidária, os votos pertencem ao partido e não ao candidato.

Com base em argumentos parecidos, o PTB questionou a constitucionalidade do artigo da lei eleitoral que tira do quociente eleitoral os votos de candidatos sem registro. 






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