Recesso e morosidade ajudam Eliene a não perder o mandato

O deputado federal Eliene Lima (PP) passou ileso pela cassação do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Sob acusação de compra de votos, o parlamentar foi julgado e considerado culpado pela Justiça Eleitoral. Mas a morosidade da própria Justiça e da Câmara dos Deputados, aliada ao recesso de final de ano, salvou a vida política do condenado.

A cassação de Eliene aconteceu já um tanto quanto tarde. Acusado de comprar votos nas eleições de 2006 em Tangará da Serra, somente em outubro deste ano o TRE finalmente julgou o seu caso. Ou seja, quatro anos depois do ocorrido. Depois a Justiça Eleitoral de Mato Grosso demorou nada menos que dois meses para notificar a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Isso na era da internet. Uma demora que não tem nenhuma justificativa, portanto.

Quando a notificação chegou à Mesa Diretora da Câmara Federal, sequer o processo que faz a avaliação do caso pela Corregedoria da Casa foi aberto. O Legislativo federal entrou num ritmo alucinante de votações para chegar ao final da legislatura sem nenhuma pendência. Entre elas a Lei Orçamentária Anual. Pesaram ainda as articulações para eleição da nova Mesa Diretora e para as escolhas dos novos ministros da presidente eleita Dilma Rousseff. Com tanta movimentação, no final, a cassação de Eliene Lima não foi uma das prioridades.

Findada a votação do Orçamento da União, no dia 22 último, todo o Congresso Nacional entrou em recesso, só funcionado algumas instâncias, especialmente para preparar a posse da nova presidente. Nesta quarta, na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara, apenas uma funcionária estava de plantão. Ela informou que todo e qualquer encaminhamento da Mesa ficará para a próxima direção, que será escolhida no início da legislatura em 2011.

Portanto, se tivesse que ser de fato cassado por ter cometido crime eleitoral em 2006, Eliene Lima já pode se considerar livre da condenação. Nem mesmo poderá entrar para o rol dos “fichas-sujas”, o que implicaria na perda do seu próximo mandato. Ocorre, no entanto, que mesmo que se a Câmara confirmasse a cassação do TRE, o futuro secretário de Estado de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso poderia ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Como fez seu colega de partido, Pedro Henry, que de liminar em liminar acabou tendo o mérito de suas acusações julgado e se safou de perder o mandato e se inscrever de vez como um “ficha-suja”.