Jurany Martins pagou por serviços que nem chegaram a ser feitos
Ex-prefeito de Ponte Branca é denunciado pelo MPE

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Criminal do município de Alto Araguaia (415 km ao Sul de Cuiabá), ofereceu denúncia no início desta semana contra o ex-prefeito do município de Ponte Branca (491 km ao Sul de Cuiabá), Jurany Martins da Silva, e contra Osvaldo Gonçalves de Souza.

De acordo com a denúncia, em 2003 o então prefeito efetuou o pagamento de R$ 3 mil a Osvaldo, referente à contratação de serviço que sequer tinha sido iniciado. O pagamento foi efetuado por meio da emissão de dois cheques da Prefeitura do município.

"Em detrimento do erário público de Ponte Branca, no exercício de seu mandato Jurany desviou, em proveito de Osvaldo, rendas que são públicas", destacou o promotor, Márcio Florestan Berestinas.

O serviço contratado, conforme o Ministério Público, refere-se à construção de um pontilhão no córrego Cervo, localizado na estrada vicinal que liga a sede do município de Ponte Branca à chácara Nossa Senhora Aparecida.

De acordo com o promotor, os denunciados serão notificados e terão prazo de cinco dias para apresentação de defesa prévia.

Caso sejam condenados, as penalidades previstas pena de reclusão de dois a 12 anos; inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação; e, por último, reparação do patrimônio público, no valor de R$ 3 mil, que deverá ser atualizado com juros e correção monetária.