Lei da "Cidade Limpa" completa um ano sem mudanças

Um ano após a Câmara Municipal aprovar a lei "Cidade Limpa", ainda não se pode dizer que Cuiabá reduziu de forma perceptível sua poluição visual. Apesar da retirada de 120 frontlights das áreas públicas, as avenidas ainda convivem com a profusão de letreiros, faixas, outdoors, empenas, frontlights dentro de áreas privadas e fachadas que ofuscam a arquitetura urbana e ainda não dão descanso aos olhos de quem passa.

A lei foi aprovada em 28 de dezembro de 2009 e sancionada em fevereiro. Foi inspirada na legislação aplicada em São Paulo, porém menos radical e de acordo com as discussões realizadas em Cuiabá entre poder público e empresariado da mídia externa - mas não sem alguma controvérsia. Sua proposta veio na esteira da tentativa da Prefeitura de acabar com as faixas que proliferam na cidade, com a intenção de reduzir a poluição visual. Entre os principais pontos da Cidade Limpa está o veto a frontlights em áreas públicas, a redução das fachadas do comércio e a aglomeração de outdoors.

Hoje, o panorama está pouco mudado, o que se atesta com uma breve volta pela cidade. A movimentada avenida Carmindo de Campos, por exemplo, continua confusa devido às fachadas do comércio, que têm se tornado cada vez mais exageradas, a fim de atrair a atenção do consumidor. Guardadas as proporções, o cenário é o mesmo na XV de Novembro e na Prainha, para ficar em apenas dois exemplos.

Nessas vias de vocação comercial, os outdoors também permanecem, dispostos em uma, duas ou até três unidades; cada aglomeração a pouca distância da outra. Os frontlights também permanecem nas grandes avenidas, como Miguel Sutil, do CPA e Fernando Corrêa, alguns com lona e outros sem (ver box). Nessas duas últimas, uma das poucas diferenças é a ausência, desde julho, dos grandes "M" da rede McDonalds, que se desfez dos equipamentos em julho por conta da nova lei.

O ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Archimedes Pereira Lima Neto, defendeu a lei polêmica em 2009. Hoje, conta que as pessoas, achando que ele ainda é secretário, cobram-no pelo devido cumprimento. Quanto a isso, ele vê tanto avanços quanto retrocessos. O avanço, para ele, é que o setor da mídia externa aceitou a regularização e se organizou por meio do sindicato (Sepex). Por outro lado, o trabalho de fiscalização retrocedeu, principalmente em relação aos outdoors, que ainda se concentram na cidade em desacordo com a distância regulamentar um do outro, mas o ex-secretário admite que a "limpeza visual" da cidade é mesmo um processo lento e que Cuiabá ainda sentirá que valeu a pena a pressão popular em favor da lei.

O presidente do Sepex, Rodrigo Martha, embora lamente o prejuízo de até 50% sofrido pelo setor de mídia externa (120 frontlights foram desativados das áreas públicas de Cuiabá desde o ano passado), apoia a Cidade Limpa. Além de cumprimento da lei em sua totalidade, ele cobra um plano maior da Prefeitura na fiscalização, que foi prejudicada com a mudança de comando na pasta de Meio Ambiente - especialmente em relação às fachadas do comércio, que ele considera o principal fator da poluição visual em Cuiabá. A reportagem tentou por dois dias contato com a Câmara dos Dirigentes Lojistas, mas sem sucesso.

"Frontlights" permanecem

Após a lei, a população até notou a retirada de frontlights nas principais avenidas, mas ainda lhe causam estranheza tantas estruturas que só ficaram sem a lona. Tal como a regularização das fachadas do comércio e a fiscalização de outdoors, a Prefeitura promete finalmente retirar essas estruturas em 2011.

A lei vetou os frontlights (os únicos ativos permanecem por liminar) e o município assegura que um cronograma será cumprido para eliminar as estruturas metálicas. A Prefeitura retirará pelo menos mil fachadas nos principais corredores e informa que autuou os responsáveis por uma mídia externa eletrônica irregular recentemente instalada entre as avenidas Mato Grosso e Prainha, tal como autuou dois supermercados inaugurados este mês já com totens irregulares.