Sintep denuncia irregularidades em verbas do Fundeb

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) encaminhou às autoridades responsáveis dossiês com denúncias que apontam gestão irregular dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). São exemplos do mau uso do dinheiro público municípios como Juara e Ribeirão Cascalheira. "Estas irregularidades foram percebidas devido ao trabalho das comissões que analisaram as contas das prefeituras na construção de um Piso possível", destaca o secretário de Redes Municipais, Alex Ferreira da Cruz.

Em Ribeirão Cascalheira (900 km a leste de Cuiabá), há pagamentos de servidores que não fazem parte do quadro da Educação Básica do município e de despesas com energia elétrica, em 2009, de unidades consumidoras não pertencentes à Educação. Também foi constatado pagamento antecipado a fornecedores de combustível, além de falta de controle com falta de anotações de controle. A entidade também protesta contra a falta de clareza no que diz respeito às despesas e critérios de contratação do transporte escolar, dentre outras irregularidades.

Já em Juara (709 km a médio-norte de Cuiabá), no período de setembro de 2008 a outubro de 2009, a arrecadação do Fundeb contemplava a folha de pagamento do mês anterior e não do mesmo mês em que os recursos foram arrecadados, o que impede a conferência. A gestão municipal não repassou o recolhimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos profissionais da Educação de setembro a dezembro de 2008. "Para quitar a dívida com juros e correções novamente foram utilizados recursos do Fundeb", informa o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira.