Nova ministra pede comissão da verdade sobre ditadura

Maria do Rosário tomou posse nesta segunda-feira (3) como ministra da Secretaria de Direitos Humanos prometendo avançar no processo de reconhecimento das violações contra os direitos humanos no período do regime militar.

Durante discurso na cerimônia de posse, ela pediu que o Congresso aprove a criação da comissão da verdade sobre os mortos e desaparecidos durante a ditadura.
O projeto de lei que cria a comissão foi enviado ao Congresso em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva  e aguarda aprovação. De acordo com o projeto de lei, a comissão, que tem por objetivo “promover a reconciliação nacional”, terá a função de “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior”.

"Faço um apelo à Câmara dos Deputados, poder de onde venho, e ao Senado Federal, com os quais quero manter uma relação de muita proximidade e respeito. Que façamos um bom e democrático debate e possamos aprovar o Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade", afirmou.  "Não queremos aqui fazer um embate entre parlamentares contra ou a favor da medida, mas resgatar a nossa história e contá-la de forma completa", disse a ministra.

Segundo Maria do Rosário, "devemos dar seguimento ao processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de Direitos Humanos, com vistas à sua não repetição, com ênfase no período 1964-1985, de forma a caracterizar uma consistente virada de página sobre esse momento da história do país".

O desejo da nova ministra de acelerar o processo de reconhecimento das violações contra os direitos humanos durante a ditadura pode esbarrar em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril de 2010 rejeitou ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a concessão de anistia a agentes de Estado envolvidos em crimes como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar.

Na avaliação da maioria da Corte, a anistia "ampla, geral e irrestrita" foi responsável pela transição pacífica entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual. A Lei de Anistia foi aprovada há 30 anos.

Metas
A nova ministra afirmou ainda que vai cumprir as metas do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. O programa causou polêmica em diversos setores da sociedade ao traçar "diretrizes" e "objetivos estratégicos" que incluem, entre outros, a defesa da descriminalização do aborto, da união civil homossexual, da revisão da Lei da Anistia, da mudança de regras na reintegração de posse em invasões de terras e da instituição de "critérios de acompanhamento editorial" de meios de comunicação.

"Atuaremos de forma integrada às demais áreas de governo, investiremos na transversalidade das ações, objetivando potencializar iniciativas que façam avançar as bases já lançadas de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, cumprindo as metas estabelecidas no Programa Nacional de Direitos Humanos", afirmou a ministra.

A ministra pediu ao Congresso que também aprove proposta de emenda constitucional do trabalho escravo, que prevê a expropriação e a destinação para reforma agrária de todas as terras onde essa prática seja encontrada.

Maria do Rosário prometeu combater a homofobia e a violência contra crianças e adolescentes, tema que trabalhou em todos os seus mandatos na Câmara dos Deputados. "Não descansaremos diante das situações de violência contra as crianças e adolescentes brasileiros, diante da exploração sexual de meninas e meninos, da transformação de seus corpos em produto e da destruição de suas vidas pela lógica do mercado".