Tribunal julga tomada de contas da prefeitura de Alto Araguaia

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, na sessão ordinária de 24 de setembro, a tomada de contas especial envolvendo a prefeitura municipal de Alto Araguaia e o Instituto Creatio.

A tomada de contas surgiu com o julgamento das contas de 2010 da prefeitura em razão de supostas irregularidades no alto percentual fixado com o custo de terceirização no termo de parceria 01/2009 firmado entre a oscip (organização social) e a prefeitura municipal, ou seja, custo operacional sobre a folha salarial dos contratados celetistas (84%) e sobre a remuneração de pessoas jurídicas contratadas (32%).

O Ministério Público de Contas se manifestou por meio do procurador Gustavo Coelho Deschamps pela irregularidade das contas do termo de parceria com restituição de valores e aplicação de multa.

Na sessão do dia 10 de setembro, o voto do conselheiro Antonio Joaquim foi lido pelo conselheiro substituto Moisés Maciel no sentido de julgar irregulares as contas do termo de parceria pelo gestor não ter apresentado justificativas para sanar a irregularidade. Não determinou restituição por perceber que “nesse momento é impossível quantificar o valor total do dano por conta do custo operacional”. Durante a votação, o conselheiro Valter Albano pediu vista do processo.

Na sessão deste dia 24 de setembro, o conselheiro Valter Albano explicou que nos autos não há elementos suficientes para demonstrar o desvio de recursos públicos e prejuízos ao erário.

De acordo com o conselheiro revisor, “diante da fragilidade dos apontamentos e considerando, ainda, que o Termo de Parceria foi analisado e registrado por este Tribunal sem qualquer ressalva, voto, para considerar regular a tomada de contas Especial”. O conselheiro relator Antonio Joaquim acolheu o voto de Valter Albano e o Pleno aprovou por unanimidade.