Resolução que está em consulta pública prevê mudanças na embalagem, reforçando as frases de advertência.
Anvisa propõe vetar exposição de embalagem de cigarro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública uma resolução que proíbe a exposição de embalagens de cigarros em pontos de venda, exceto em tabacarias. O texto prevê mudanças também na embalagem, reforçando as frases de advertência. Além das mensagens que já existem, estampadas em 100% em um dos lados da embalagem, a Anvisa sugere a inclusão, na face oposta, da frase: "Tabagismo é doença. Você tem direito a tratamento - DisqueSaúde 0800 61 1997". 

A proposta do texto da resolução ficará em consulta pública até 31 de março de 2011. Passado esse período, o texto poderá sofrer ajustes. Para a diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (Actbr), Paula Johns, a medida pode representar um fim para estratégia adotada pela indústria de cigarro para driblar a proibição da propaganda. 

"Atualmente, mesmo em locais permitidos, a indústria prefere colocar pilhas de embalagens de forma que apenas a marca do cigarro fique aparente", conta Paula. Com essa manobra, as empresas conseguem evitar o uso dos cartazes que, obrigatoriamente, têm de apresentar mensagens de advertências.

O aumento do espaço de frases de advertência que pode ser ocupado nas embalagens também pode representar um baque para indústria do tabaco. Especialistas em prevenção do tabagismo dizem que, durante anos, fabricantes usaram as embalagens como um instrumento de propaganda. Com frases de advertência, sobretudo acompanhadas de imagens impactantes sobre malefícios do cigarro, embalagens acabam perdendo esta função.

Em menos de dois meses, esse é o segundo texto de resolução que a Anvisa coloca em consulta pública sobre cigarro. A outra proposta prevê a proibição da adição de produtos ao tabaco. "Diante das limitações de mudar a lei de propaganda, a Anvisa começa a ocupar espaço. Algo bastante salutar", disse Paula.

Contribuições

Contribuições à CP 117/2010 podem ser enviadas por escrito para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, Avenida Graça Aranha 206, 2º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ,
CEP 20030-001 ou fax 61-3462-6790 ou e-mail: controle.tabaco@anvisa.com.br. A proposta receberá sugestões até o dia 31 de março de 2011.

Confira aqui a integra da consulta pública.