MP intervém e Indea nomeia 110 aprovados em concurso público

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) nomeou 110 aprovados em concurso público para cargos de nível médio e superior. A nomeação aconteceu após a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O promotor de Justiça Gilberto Gomes esclarece que a nomeação somente foi possível após celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente do Indea, Valney Souza Corrêa. “Constatamos diversas contrações temporárias irregulares realizadas pelo órgão, burlando a regra do concurso de provas e/ou provas e títulos para acesso a cargos e empregos públicos, como determina a Constituição da República”, garantiu.

O promotor relatou no TAC que a Secretaria de Estado de Administração (SAD) realizou concurso público para vários cargos do Estado, contemplando vagas para cargos do Indea, porém, após a homologação do concurso, o órgão realizou contratação temporária de pessoal para os mesmos cargos providos pelo referido concurso.

O Indea se comprometeu no acordo a não prorrogar os contratos de trabalho temporário atualmente em vigor, bem como não proceder novas contratações temporárias. Caso necessite de mais servidores, o órgão deverá prover os cargos vagos mediante a nomeação de concursados aprovados.

“O concurso público é o instrumento que melhor representa os princípios da universalidade e impessoalidade na administração pública, além de valorizar o mérito, porque traduz um certame de que todos podem participar nas mesmas condições, permitindo que sejam escolhidos realmente os melhores candidatos”, ressaltou o membro do Ministério Público.