Magistrado nega bloqueio de bens de ex-secretários e empresários

O pedido de liminar que exigia a indisponibilidade de bens dos envolvidos no caso dos maquinários foi negado pelo juiz da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci Júnior. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), Mauro Zaque.

O advogado Ulisses Rabaneda, que faz a defesa do ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, explicou que o magistrado negou o pedido do MPE por não ter encontrado motivo para bloquear os bens dos envolvidos. “Isto demonstra que quando um juiz isento analisa a ação percebeu que o promotor não estava falando verdades. Se existissem elementos e indícios conforme o promotor falou, acredito que a decisão seria diferente”, declarou em entrevista ao Olhar Direto.

Bertolucci também negou o pedido do MPE para a perda dos diretos políticos de todos os envolvidos no esquema e a suspensão da disponibilidade de as empresas firmarem contrato comercial com o poder público por dez anos. As ações também solicitam a devolução do montante desviado e o pagamento de multa que pode atingir até três vezes do valor do desvio.

Além do bloqueio dos bens de Marchetti, o MPE pediu também a indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Administração Geraldo De Vitto e dos empresários que venderam os equipamentos ao governo.

Entenda o caso

O inquérito da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, da Polícia Civil, apontou que o ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti é "chefe” do esquema que desviou o dinheiro público. Marchetti é tido como o principal articulador junto às empresas que forneceram os caminhões e acusado por ter cobrado vantagem em dinheiro dos empresários.

Trecho do inquérito revela que o ex-secretário “montou a licitação desde o início, fez contato direto com os empresários e organizou o grupo para cometimento dos crimes”. Vilceu Marchetti foi indiciado juntamente com outros 11 acusados, sendo dois ex-servidores da Sinfra e nove empresários. Todos acusados por fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Marchetti deixou as funções no governo durante o auge do escândalo, quando foi citado no relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) como suposto responsável pelas irregularidades detectadas nos pregões nº 87 e 88/2009, realizados pela Sinfra por meio da Central de Licitações da SAD.

O ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, também chegou a pedir demissão na ocasião. Conforme já publicado pelo Olhar Direto, um documento preliminar da Delegacia Fazendária e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do dia 18 de outubro traz o nome do ex-chefe da pasta na relação de investigados.

Porém, Geraldo de Vitto não foi indiciado no relatório final da polícia. O sobrepreço de R$ 44,4 milhões equivale a 22% pagos a mais pela aquisição das 705 máquinas e caminhões adquiridos pelo programa “MT 100% Equipado”, e distribuídos aos 141 municípios mato-grossenses.