Juiz Bertolucci afirmou que a medida deve ser concedida em situações extremas
Justiça nega bloqueio de bens de Marchetti e De Vitto

O juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, negou o pedido de indisponibilidade de bens dos ex-secretários Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, bem como de quatro empresas envolvidas no superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de máquinas pelo Governo, por meio do programa "MT 100% Equipado".

As empresas citadas no pedido de Zaque são Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., Tork Sul Comércio e Peças e Máquinas Ltda. e Tecnoeste Máquinas e Equipamentos.
 
O pedido foi proposto pelo promotor da Defesa do Patrimônio Público, Mauro Zaque. Na ação, ele defende que a indisponibilidade de bens dos citados no processo deveria ser de R$ 20.585.947,20. Segundo Zaque, houve uma "fraude grosseira" e ainda a tentativa dos agentes públicos de encobrirem o esquema.

"Com certeza, houve uma fraude muito grande que lesionou, de maneira significativa, os cofres públicos do Estado de Mato Grosso. Foi uma fraude grosseira e escandalosa. Qualquer um poderia perceber que esses valores estavam superfaturados. Durante o procedimento de licitação, daria para ter evitado o esquema. Mas, tentaram maquiar", afirmou Zaque.

Ao negar o pedido de indisponibilidade, Bertolucci explicou que a medida é excepcional, "devendo ser concedida em casos em que se comprova a situação de perigo, onde os envolvidos estariam tentando ocultar ou esconder os bens".

"Nos autos, nada há acerca de eventual situação econômica precária dos Réus, nem tampouco que estejam ocultando ou desviando os seus bens. Ora, é certo que não obstante a existência de previsão legal quanto à concessão "inaudita altera pars" da medida, tal posicionamento extremo somente deve ser eleito em especialíssimas situações, ainda mais porque a prudência recomenda uma prévia e abrangente perquirição acerca das circunstâncias legais e fáticas, sob o crivo do contraditório", diz um trecho da decisão.

Entenda o caso

O caso começou a ser investigado, após o então governador Blairo Maggi (PR) receber uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado, apurasse os fatos. Em julho passado, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.

No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários, e R$ 23, 899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.

O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na época, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.

Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias, que por sua vez foi instaurado no dia 28 de abril passado, tendo ficado suspenso por 60 dias por decisão judicial.

A suspensão foi determinada pelo juiz titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, José Arimatéa Neves, atendendo um pedido do um pedido do ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto.

No pedido, a defesa de Vitto alegou o conflito de competência, uma vez que o caso vem sendo investigado pela Justiça Estadual e Federal.

O ex-secretário foi investigado por ter sido um dos responsáveis pela condução do processo licitatório, que resultou na compra de 705 máquinas. Após pressões, ele decidiu pedir exoneração do cargo.

Na época, o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti também solicitou demissão do cargo. Ele era tido como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.

Inquérito

O inquérito foi concluído em novembro passado e doze pessoas foram indiciadas, sendo três servidores da secretaria de Infraestrutura e nove empresários. Os envolvidos foram acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraudes em licitação.

O relatório final está nas mãos na promotora da Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, Ana Cristina Bardusco, que decidirá se oferece denúncia contra dos indiciados, bem como ação de ressarcimento ao erário.