Eles afirmam que compraram condomínio e irão receber casa em loteamento
Área de residenciais é registrada na prefeitura como "loteamentos"

A jornalista Eveline Teixeira é uma das compradoras do Residencial San Marino, em Cuiabá, alvo de polêmica e investigação pelo Ministério Público Estadual por suposta propaganda enganosa no ato de venda pelas construtoras Ginco Ltda. e Gold Black S/A, conhecida como GoldFarb.

O problema principal é que, segundo os compradores, as empresas venderam os empreendimentos como "condomínio residencial". As propagandas, os contratos e os vendedores, segundo a jornalista, a levaram a crer que se tratava de um condomínio fechado, já que na propaganda e no contrato constam equipamentos como piscinas, espaços gourmet, churrasqueiras, fornos de pizzas, entre outros. 

Além do San Marino, os residenciais Mônaco e Montenegro encontram-se na mesma situação. No total, são 816 famílias compradoras, já que cada residencial tem 272 casas.

Os empreendimentos estão registrados na Prefeitura de Cuiabá como "loteamento", e não condomínio. "Um loteamento é como um bairro qualquer, com área públicas, onde não se pode proibir ninguém de ir e vir. Se a gente comprou um condomínio era por segurança, e também por confiança na marca Ginco e Goldfarb, o que acabou indo pelo ralo com essa descoberta", afirmou Eveline.

A jornalista disse que os residenciais foram vendidos com "vagas para visitantes, guarita, espaço gourmet, área de lazer, entre outros benefícios".

Segundo ela, desde o início das obras as empresas evitam deixar que os proprietários entrem nas obras para visitas. "Acho que é o único caso do Brasil em que o dono não pode entrar no próprio empreendimento. Apenas em novembro do ano passado entramos e, quando chegamos lá, percebemos um vão muito grande, de quase 20 metros, entre o que eles venderam pra gente como guarita e a construção. Perguntei quando iriam fechar e colocar muro, aí que uma pessoa da empresa me informou que não era um condomínio e sim um loteamento", relembrou.

A partir da descoberta, a jornalista começou a pesquisar e fazer os primeiros contatos com outros moradores e, na sua primeira ida à prefeitura de Cuiabá, na Procuradoria Geral do Município, constatou que o terreno sempre teve o alvará de loteamento.

"Falamos com o Bruno Rampini, procurador de Assuntos Fundiários, que nos assegurou que aquela área nunca foi condomínio fechado. Com a situação, e até um certo descaso por parte das empresas, que entramos com a representação no Ministério Público Estadual", disse.

De acordo com Eveline, que é porta-voz de um grupo já formado por 46 famílias que compraram casas nos três condomínios, o objetivo não é entrar na Justiça, mas sim ter direito ao que compraram.

"Não queremos brigar, queremos solução. Para eles é muito fácil resolver o problema, obviamente vão pagar taxas à Prefeitura, mas é preciso vontade das empresas e cumprimento do que compramos. A entrada no Ministério Público é para ter o respaldo da lei, mas queremos, desde o começo, resolver o problema amigavelmente", afirmou.

Outro lado

As empresas Ginco Ltda. e Gold Black S/A informaram, por meio de assessoria, que irá cumprir o prazo de dez dias que o Ministério Público Estadual deu para que se manifestem e, até a data, não se pronunciarão a respeito, mesmo porque não há autorização do setor jurídico para tal.

Confira o Alvará da Prefeitura, provando que o terreno sempre foi loteamento: