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Política
Sexta - 07 de Janeiro de 2011 às 19:36

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Após uma determinação judicial o vereador e também presidente da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade(562 Km de Cuiabá), Edcley Lopes Coelho teve seu mandado cassado.

De acordo com o Ministério Público Estadual(MPE), o vereador não comprovou os gastos realizados na campanha relativa às eleições de 2008, caracterizando captação e gasto ilícito de recursos para fins eleitorais. A decisão judicial foi proferida pelo juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior.

Segundo o autor da representação, promotor de Justiça Douglas Lingiardi Strachicini, o vereador teve suas contas reprovadas pela Justiça Eleitoral no pleito de 2008 por diversas irregularidades. “Houve a omissão nas prestações de contas do candidato, na 1ª e 2ª parcial, não foi apresentada a referida prestação de contas retificadora, nem mesmo o termo de recibos eleitorais não utilizados impressos com as devidas correções, bem como não foi feita a conversão dos recursos arrecadados por recibos eleitorais e dos recursos estimáveis em dinheiro”, explicou ele.

Na decisão, o juiz deu ênfase ao fato de o vereador não ter feito a conversão dos recursos arrecadados em recibos eleitorais. “O fato é extremamente grave. Isso porque a prestação de contas dos recursos arrecadados é o único meio de que dispõe a Justiça Eleitoral para verificar a regularidade da arrecadação de forma a tentar evitar o caixa 2.

A não emissão dos recibos impede a Justiça de ter acesso ao que foi de fato arrecadado, o que possibilita ao candidato utilizar de meios não legais e antiéticos para financiar sua campanha tornando o mandato ilegítimo.
 





Fonte: TVCA

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