TRE retoma julgamento de 6 ações

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) e os cartórios eleitorais retomaram ontem as atividades judiciárias. Os prazos voltam a ser contados, mas a primeira sessão plenária do TRE está marcada para o próximo dia 18 de janeiro. A Justiça Eleitoral dará prosseguimento ao julgamento das ações de investigação judicial e um total de seis ações de impugnação de mandato eletivo (Aime) ingressadas contra candidatos diplomados.

A Justiça Eleitoral mato-grossense diplomou o governador Silval Barbosa (PMDB), os senadores Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PDT), 24 deputados estaduais e oito deputados federais, além dos suplentes.

Segundo levantamento do TRE, o Ministério Público Estadual ingressou com recursos contra a diplomação dos deputados federais Pedro Henry (PP) e Eliene Lima (PP) e do deputado estadual José Riva (PP), todos envolvidos em processos de cassação por suposta compra de votos na eleição de 2006.

Constam ainda três recursos de impugnação do mandato eletivo. A coligação “Mato Grosso para Todos” pede a impugnação do deputado federal Valtenir Pereira (PSB), por suposto abuso de poder econômico e compra de votos no período eleitoral.

Também deve ser analisado o pedido do candidato derrotado ao Senado Carlos Abicalil (PT) contra o senador Pedro Taques (PDT) e seus suplentes, por suposta fraude no processo de registro de candidatura. Além disso, foi ingressado um recurso contra a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) por suposta prestação irregular de contas e abuso de poder econômico.

A ação de impugnação de mandato eletivo é prevista no artigo 3º da Lei Complementar 64/90. A ação deve estar alicerçada em indícios ou provas concretas da prática de abuso de poder econômico e corrupção ou fraude no processo eleitoral. São legitimados para ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo o Ministério Público, candidatos, partidos políticos e coligações.

Além dessas ações, o TRE deve apreciar as prestações de contas e as polêmicas ações de investigação judicial que tramitam na corregedoria do TRE, sob relatoria do desembargador Márcio Vidal. Os procedimentos pedem a cassação dos registros de candidatura, tendo como foco principal o governador reeleito Silval Barbosa.

Com o retorno dos trabalhos, a Justiça Eleitoral volta a atender das 12 às 19 horas. Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, o Tribunal e os cartórios funcionaram em sistema de plantão.

O presidente do TRE, desembargador Rui Ramos, tem anunciado que o órgão pretende esgotar o quanto antes os recursos eleitorais e definir o quadro de eleitos e não causar instabilidade jurídica, como ocorreu em seis municípios que, de 2008 para cá, realizaram novas eleições para prefeito.

No período de recesso foi vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação das partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos correspondentes.