Magistrado teria conseguido uma liminar para retornar ao cargo; na verdade, houve erro em site
STJ volta a barrar retorno de Evandro Stábile ao TRE-MT

Um erro de digitação no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) causou alvoroço nos bastidores políticos e jurídicos de Mato Grosso, neste final de semana. A página do órgão trazia a informação de que o presidente afastado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Evandro Stábile, teria conseguido uma decisão favorável do STJ, que permitiria sua recondução ao cargo.

O recurso foi proposto no último dia 4 e, segundo o site do STJ, o pedido teria sido deferido pelo ministro Ari Pargendler, presidente da instituição, no último dia 7. A alegria durou até o advogado de defesa de Stábile, Valber Melo, conseguir a íntegra da decisão e checar que, na verdade, o recurso foi indeferido.

Evandro Stábile está afastado, cautelarmente, de suas funções no comando da Justiça Eleitoral e no Tribunal de Justiça desde junho passado, por decisão do Pleno do STJ. O magistrado é acusado participar de um suposto esquema de venda de sentença que envolveria magistrados, servidores públicos e advogados.

As investigações resultaram na Operação Asafe, deflagrada em maio passado pela Polícia Federal. Na ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio Stábile.

A defesa de Stábile ingressou com vários recursos tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa que o magistrado retomasse as suas funções. Até o momento, nenhum pedido foi acatado.

Anulação da Asafe

Stábile tenta ainda anular a Operação Asafe, e, consequentemente, as interceptações telefônicas e os mandados de busca e apreensão. O pedido teve como base o fato de a instauração do inquérito judicial ter sido feito em cima de supostas denúncias anônimas, fato que contrariaria a jurisprudência do STF.

A defesa levou em conta a solicitação da abertura do inquérito ter sido feita pelo procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, alegando que ele não possui atribuição para investigar autoridades sujeitas à prerrogativa de foro e ser desafeto pessoal de Stábile.

Além disso, alegou que as investigações foram conduzidas pelo juiz Jefferson Schneider, da Segunda Vara Federal de Mato Grosso - sendo Stábile investigado pelo "seus próprios pares" e que as provas são ilícitas, uma vez que foram determinadas pelo juízo incompetente para julgar o caso.

Se o pedido de anulação for deferido, todos os envolvidos na Operação Asafe serão beneficiados com a decisão.

Juiz Círio Miotto

O ministro Ari Pargendler também indeferiu o pedido do juiz mato-grossense Círio Miotto, que tenta retornar às suas funções no Tribunal de Justiça. Ele também é investigado pelo STJ, por suposta venda de sentença.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o advogado Valber Mello, que defende Evandro Stábile, mas ele não quis se manifestar sobre o assunto.

Confira fac-símile da decisão do STJ sobre o Caso Evandro Stábile: