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Política
Terça - 01 de Outubro de 2013 às 14:10

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A nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-2013) foi nomeada pelo prefeito Juviano Lincoln, nos termos de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Federal Nº 8069/90 e Lei Municipal Nº 796/2011.

Os nomes dos membros surgiram mediante indicações das diversas entidades do município, com representantes das organizações governamentais e não governamentais.

O CMDCA é o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a infância e adolescência no município. É o órgão que deve deliberar e exercer o controle do atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA). Tem a missão de elaborar as políticas de atendimento que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes, articulando ações junto aos poderes constituídos e sociedade civil.

A diretoria ficou estabelecida da seguinte forma: presidente: Osanir Ferreira Nascimento, suplente: Maria Odetes Gonçalves; vice-presidente: Carlos Fernandes Pereira, suplente: Luana Pereira; secretária: Ana Cristina dos Santos, suplente: Thérèse Silva.

“Vamos garantir a missão do CMDCA de ser um legitimo interlocutor dos direitos da criança e do adolescente, junto a todos os atores envolvidos com a causa”, assegurou o presidente.
Fonte: Assessoria de Imprensa





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