Procurador pede cassação do diploma de Júlio Campos

O Ministério Público Eleitoral protocolou representação eleitoral pedindo a cassação do diploma do deputado federal eleito Júlio Campos (DEM). De acordo com o documento, na sede de uma empresa da qual é sócio majoritário, o democrata distribuía vales-compras e vales-abastecimento com o objetivo obter votos. "As provas são tantas que fica impraticável esmiuçá-las nesta petição inicial", disse o procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade, ao analisar os documentos referentes à investigação.

De acordo com o procurador, os tíquetes eram distribuídos pelo filho do deputado, Júlio Domingos de Campos Neto, e trocados em um supermercado em Várzea Grande e em um posto de combustível localizado em Cuiabá. As irregularidades foram confirmadas no dia 23 de setembro de 2010, quando dois policiais federais foram até a sede da empresa, fazendo-se passar por eleitores interessados nas doações do candidato, após receberem uma denúncia anônima. Mas a confirmação de eleitores que buscavam os benefícios dentro da empresa do deputado não foram as únicas provas da compra de votos.

Conforme o procurador regional eleitoral, apreensões realizadas por solicitação do MP no escritório da empresa do candidato, no Posto América e no Supermercado Bom Gosto, não deixam dúvidas sobre as irregularidades. "Em todos esses estabelecimentos, foram arrecadados documentos - listas de atendimento a eleitores, mais de duas centenas de notas e cupons fiscais para troca por combustível e compras, entre outros - que escancaram a prática sistemática de corrupção e de arrecadação e gastos ilícitos de campanha", afirmou o procurador.

Thiago explica ainda que mesmo que os gastos fossem legítimos de campanha estaria caracterizada "a movimentação paralela e subterrânea de recursos eleitorais à margem da conta-corrente oficial (crime conhecido como caixa-dois)", porque tudo foi custeado por uma empresa, cuja sócia majoritária é Nauriá Alves de Oliveira, também diretora financeira da empresa da qual Júnio Campos é sócio majoritáio, além de Júlio Campos Neto.

Para que o deputado federal Júlio Campos responda pelas irregularidades, o Ministério Público enviou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) uma representação pedindo a cassação do diploma e a aplicação ao parlamentar da multa máxima para o crime de compra de votos.

Segundo a Lei eleitoral, que estabelece normas para as eleições, no período compreendido entre o registro da candidatura até o dia da eleição os candidatos não podem, direta ou indiretamente, doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, a pessoas físicas ou jurídicas. Se o candidato fizer alguma dessas ações presume-se a intenção de conseguir votos, sem que seja necessário comprovar a consumação da troca dos benefícios pelo sufrágio do eleitor.

As sanções aplicadas a parlamentares que compram votos são a perda do registro de candidatura ou diploma, e o pagamento de multa de mil a cinquenta mil ufirs.