Portaria da SMTU determina padronização do serviço de moto táxis

O Secretario Municipal de Transporte Urbano – SMTU de Cuiabá, Ediva Pereira Alves, assinou hoje a portaria nº 026/2010, que determina a padronização da motocicleta, capacetes e coletes retro refletivos que são utilizados pelos permissionários do serviço de moto taxi no município de Cuiabá. O decreto considera a necessidade de padronização dos equipamentos de segurança de uso obrigatório pelos permissionários e consumidores do serviço, com vistas à segurança dos condutores e dos passageiros de moto taxi.

O decreto já está em vigor e os seus efeitos deverão ser produzidos em até 45 dias após a sua publicação, quando será feita a convocação de vistoria do veículo e dos equipamentos, nos termos da legislação específica. A íntegra desta portaria foi publicada na página da SMTU, no site da prefeitura, com a descrição minuciosa dos pontos a serem observados para a padronização dos itens em questão, em três anexos.

Os interessados poderão ter mais informações junto à Coordenadoria de Transportes de Aluguel, a partir das 12:00 horas pessoalmente na SMTU, rua 13 de junho Nº 1289, Porto, ou pelo telefone 3315 4299, onde serão orientados quanto aos procedimentos a seguir.