Escola é proibida de aumentar mensalidade escolar

A Justiça acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão dos reajustes das mensalidades escolares de um colégio particular do município de Alto Araguaia (415 Km ao sul de Cuiabá). Com a decisão judicial, ficaram suspensos, temporariamente, os aumentos médios de 36% para o ano de 2011 que eram praticados pela escola sobre os valores de 2010. Segundo a Promotoria de Justiça da cidade, a unidade escolar promoveu reajuste abusivo das mensalidades, chegando a cobrar 41% de aumento para os alunos de algumas séries do Ensino Fundamental.

O autor da ação, promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, destacou que o Poder Judiciário acatou o argumento do MP de que o estabelecimento de ensino não demonstrou, mediante planilha de custos, a necessidade do reajuste no patamar pretendido. “Dessa forma, enquanto novos cálculos não são realizados, apenas serão admitidos aumentos correspondentes ao índice oficial de inflação do período”, informou.

Segundo ele, a lei que regulamenta o assunto “não estipula limite máximo para os aumentos, mas eles ficam condicionados à comprovação de sua efetiva proporção com o aumento dos custos de pessoal ou de custeio", afirmou. Caso a unidade escolar não cumpra a decisão judicial, terá que arcar com multa diária de de R$ 10 mil. A escola possui aproximadamente 270 alunos matriculados e oferece aulas para todos os níveis de ensino.