MPE notifica governo para suspender Enxoval dos Sonhos

O Ministério Público Estadual (MPE) através da Promotoria do Patrimônio Público expediu nota recomendatória ao governo do Estado para a suspensão imediata da compra do “Enxoval dos Sonhos” no valor de quase R$10 milhões. Conforme o MPE, o valor é aproximado aos R$11 milhões gastos pelo governo para atender liminares judiciais no que concerne à saúde pública em 2012. A nota é direcionada a primeira-dama e secretaria de Assistência Social, Roseli Barbosa e ao secretário de Administração, Francisco Faiad.

O MPE considerou como “inútil” a aquisição de 120 mil unidades de enxoval para distribuir aos participantes do casamento comunitário, e atentou que o valor é quase o mesmo gasto pelo governo em 2012, para atender liminares judiciais no tocante à saúde pública, que foi de R$11 milhões. O kit do enxoval tem o valor unitário R$81,58.

“A aquisição ora combatida mostra-se em completo desacordo com a realidade e necessidade dos cidadãos de Mato Grosso, configurando verdadeiro desperdício dos recursos públicos já tão escassos e que deveriam ser aplicados, por exemplo, na saúde pública que se transformou em expressão mais fiel das valas infernais retratadas por Dante em seu épico “A Divina Comédia””, relatam os promotores.

Na nota recomendatória, o MPE também destaca que “a inutilidade da aquisição, frente ao completo abandono que se constata nos aparelhos de saúde e educação (com professores em greve há aproximadamente 60 dias), evidencia completa falta de foco e visão administrativa, bem como ainda evidente desprezo pelos princípios básicos da administração pública, como os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, moralidade, e notadamente, eficiência”, critica o MPE.

O órgão prossegue na comparação dos gastos do enxoval com a precariedade da saúde pública, e ressalta a “omissão de Mato Grosso em atender às necessidades primárias de seus cidadãos em setores fundamentais como a saúde, mostra-se intolerável, insuportável e imoral a queima de vultuosos recursos públicos (R$10 milhões) na aquisição de Kits de cama, mesa e banho que, em última análise, somente atenderão ao princípio da eficácia se observarmos sob o ângulo do crédito eleitoral que daí resultará”, afirma a nota.

Para embasar a falta de recursos na saúde frente ao investimento de R$10 milhões em enxovais, o MPE aponta o caso do Hemocentro-MT, que desde 2011 obteve liminar judicial para que o governo realizasse adequações que até hoje não aconteceram. Outros exemplos citados são o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Côrrea e o Centro de Integração e Atendimento Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho.

Ao final, a nota destaca que conforme a Secretaria de Fazenda (Sefaz), no ano de 2012, o valor despendido para as ordens judiciais na função saúde importaram em aproximadamente R$11 milhões. Para os promotores, o valor seria mais bem servido se investido nestes setores, como o Hemocentro, Dom Aquino e Adauto Botelho.

Assinam a nota, os promotores Mauro Zaque, Wagner Cesar Fachone, Clovis de Almeida, Gilberto Gomes, Roberto Turim, e Sérgio Costa.