STJ desmembra ação que investiga desvios na Assembleia de MT

Com a decisão, apenas o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Melo Bosaipo será julgado pelo STJ.

Em dezembro de 2009, o Ministério Público Federal denunciou 12 pessoas sob acusação de montar o esquema em 2001. O prejuízo pode ter chegado a R$ 97 milhões, segundo a Procuradoria.

Eles foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Além de Bosaipo, foi denunciado o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PP).

Ele teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de MT em outubro passado. No entanto, foi eleito deputado estadual novamente em 2010. A Procuradoria Regional Eleitoral contesta o registro de sua candidatura.

Francisco Falcão argumenta que o grande número de réus poderia tornar o andamento da ação lento, o que levaria para a prescrição.

Apenas Bosaipo será processado pelo STJ por conta do foro privilegiado, lembra o ministro. Ele também diz que Riva deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça de MT, enquanto os outros acusados responderão a ação na primeira instância.

Em junho passado, Riva e Bosaipo tiveram os bens bloqueados por decisão da 2ª Turma do STJ.