Ministro Gilmar Mendes critica ineficiência de corregedorias sobre o caso
STF define em fevereiro destino de juízes aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, em fevereiro próximo, a situação dos quatro desembargadores e sete juízes de Mato Grosso que foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, com a aposentadoria compulsória. Eles são acusados de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça.

A votação do caso, pelo Pleno do STF, é considerada polêmica. Em entrevista ao MidiaNews, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes, se revelou extremamente cauteloso ao ser convidado a opinar sobre a posição da instituição, diante da punição dos magistrados mato-grossenses.

O ex-presidente do STF alegou questões éticas, considerando que fará parte do julgamento, previsto para fevereiro próximo. Na ocasião, o Supremo decidirá sobre o retorno definitivo ou não dos magistrados aposentados.

No ano passado, os desembargadores e juízes foram punidos pelo CNJ com aposentadoria compulsória, por desvio de conduta no exercício da profissão. Passados alguns meses, eles conseguiram retornar aos cargos, por meio de uma decisão do ministro Celso de Mello, do STF.

Para Mello, as investigações contra magistrados devem ter início nas corregedorias estaduais de Justiça, devendo ser remetidas ao CNJ somente quando o caso não for solucionado. Dessa forma, ele entende que a competência do conselho é subsidiária, e não concorrente.

Já para Gilmar Mendes, há casos que ganham muita dimensão e atinge tal grau que as corregedorias estaduais se tornam ineficientes. Segundo o ministro, o CNJ pode funcionar de forma concorrente, não tendo a necessidade de a investigação ter sido feita, primeiramente, pela Justiça Estadual.

"Esse é um debate que está posto após a decisão do ministro Celso de Mello, mas entendo que a competência do CNJ pode ser subsidiária e concorrente, vai depender do caso concreto. Em casos quando o tema ganha repercussão, é muito difícil se falar em funcionamento meramente subsidiário, porque a própria corregedoria nos Estados, às vezes, é engolfada pelo processo de desvio", afirmou Mendes.

O ministro lembrou que o CNJ foi criado devido à ineficácia das corregedorias estaduais, para investigar os desembargadores.

"Criou-se o CNJ porque diziam que a corregedoria funciona em relação aos juízes de primeiro grau, e não para os próprios membros dos tribunais, porque se trata de um juízo entre iguais. Além disso, vem o problema de corporação, que todos nós conhecemos", observou o ministro.

Aposentadoria compulsória

Em fevereiro de 2011, o CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória dos desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e dos juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Eles foram acusados de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro do Judiciário, para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

O caso foi levado ao conhecimento do CNJ, pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, por entender que não havia condições de investigar seus pares. Em seguida, foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar, cujo relator foi o conselheiro Ives Gandra Filho.

Em seu voto, Gandra levou em conta o parecer do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os magistrados fossem punidos com a aposentadoria compulsória. O voto foi acatado por unanimidade.

Em março, o desembargador José Jurandir Lima foi punido com a aposentadoria. Ele foi acusado de nepotismo, após empregar os filhos em seu gabinete, na época em que presidia o Tribunal de Justiça.

Recursos

Após a publicação do acórdão, os desembargadores e juízes ingressaram com um recurso (mandado de segurança) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando a derrubar a decisão do Conselho.

O pedido foi acatado liminarmente pelo ministro Celso de Mello, em agosto.

O julgamento final deve acontecer em fevereiro próximo, quando as sessões plenárias do CNJ serão retomadas.