CNJ constata que sistema carcerário de MT é desumano; veja fotos

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constataram, após visita in loco, que os presídios mato-grossenses oferecem tratamento desumano aos detentos e falta vontade política para melhorar as condições básicas dos presidiários, além de constar um déficit de pelo menos cinco mil vagas.

Conforme o conselheiro Nacional de Justiça Walter Nunes ao contrário do que havia alegado o Poder Judiciário de Mato Grosso, os reeducandos são aprisionados sim em contêineres.

O magistrado apontou, em entrevista ao Olhar Direto, entre os principais problemas do Estado, a superlotação e ociosidade em que ficam os presos 24 horas ao dia. “Na ociosidade não há recuperação”, avaliou Nunes, que nesta terça-feira (18) irá concluir o relatório-base do Termo de Compromisso, que será assinado entre o CNJ e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

“Para mim aquela estrutura metálica é um contêiner sim. É uma estrutura inadequada, porque não há ventilação por cima. Não há incidência de raio solar”, reafirmou Nunes, ao ponderar, no entanto, que muitos presos preferem ficar “enjaulados” diante da superlotação das outras unidades.

Apesar da alegação do governo de falta de recursos, o conselheiro é enfático ao avaliar que não há escassez de recursos, mas de “boa vontade”, pois dinheiro para outros fins há, então deve haver para a melhoria do sistema prisional. “Todos (os estados) dizem que não têm recursos, mas dinheiro para comprar carro tem”, criticou Nunes.

Hoje, segundo ele, o sistema prisional funciona como depósito de presos, que entram e saem sem haver ressocialização. Por isso, uma das sugestões do magistrado contidas no termo a ser firmado nesta quarta-feira (18), às 9h, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é que o Estado capacite os reeducandos e construa novos presídios para atender a demanda de cinco mil vagas.

Em um mês o mutirão carcerário do CNJ inspecionou 90% das unidades prisionais de Mato Grosso, sendo 54 cadeias públicas, seis penitenciárias e três albergues.

Outro lado

A secretária-adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Thaís Camarinho, reconheceu a deficiência do sistema prisional, entretanto, informou que 70% dos apontamentos do CNJ fazem parte do Plano de Modernização do Sistema Penitenciário, concluído em meados de 2010.

Ela admitiu ainda que os cinco presídios a serem construídos pelo governo Silval Barbosa (PMDB) não serão suficientes para resolver o problema de superlotação. Camarinho explica que as unidades são pequenas e insuficientes para atender a demanda.

Em relação aos recursos, a secretária avalia que é difícil para o Estado “arcar” sozinho com o sistema e, por isso, é preciso buscar recursos federais. Citou a previsão de R$ 28 milhões no Orçamento Geral da União (OGU-2011) para o setor.