Anatel nega que monitoramento de chamadas desrespeite sigilo

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nesta quarta-feira uma nota de esclarecimentos afirmando que a proposta de monitoramento de chamadas terá o objetivo de aperfeiçoar a fiscalização das empresas de telefonia e que essa atividade não vai configurar desrespeito ao sigilo dos usuários.

Segundo a nota, caso a proposta seja aprovada, o acesso a conversas e mensagens trocadas entre os clientes vai continuar dependendo de mandado judicial, como determina a Constituição.

Reportagem publicada hoje pela Folha mostra que a Anatel se prepara para monitorar via internet as chamadas tanto de telefones fixos como de celulares. A agência terá acesso a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário, duração e valor cobrado das chamadas.

A proposta, que dá à Anatel acesso à base de dados das empresas de telefonia, já passou por consulta pública e ainda será encaminhada ao conselho diretor. A agência alega que a aquisição de plataformas de medição e análise de registros de chamadas vai permitir a fiscalização sobre a correção dos valores cobrados, entre outras coisas, sem invadir a privacidade do consumidor.

"Com tais propostas, pretende-se aprimorar a fiscalização da prestação dos serviços de telecomunicações, tornando mais célere e efetiva a verificação quanto ao atendimento das obrigações de qualidade, universalização e continuidade na prestação dos serviços, do atendimento às solicitações dos consumidores e à correção na tarifação de chamadas", diz a nota divulgada.

A nota afirma ainda que a Anatel já tem acesso a essas informações, mas são enviadas pelas prestadoras mediante solicitação, e que sem isso não seria possível fiscalizar o atendimento das obrigações das empresas.