Sistema penitenciário de MT tem déficit de seis mil vagas

Apresentar um amplo diagnóstico do Sistema Prisional e Justiça Penal do Estado de Mato Grosso. Este foi o objetivo da solenidade de encerramento do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada hoje, no Tribunal de Justiça, em Cuiabá.

O mutirão foi feito com o intuito de proporcionar uma análise da situação processual de presos condenados e provisórios, presos que estão em regime fechado e semiaberto custodiados pelo Sistema Prisional, visando apurar a regularidade e como encontra instalado e funcionando o sistema de cumprimento de pena em Mato Grosso.

Autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário Estadual e Federal estiveram presentes na divulgação do relatório das atividades, apresentado pelo juiz de direito e coordenador do Mutirão Carcerário no Estado, Luís Geraldo Lanfredi. Em seu relatório apresentado na solenidade, Lanfredi cita que foram inspecionados 38 unidades prisionais em todo o Estado. Estima-se que existam 5.760 vagas disponíveis com um déficit de aproximadamente 6.259 vagas. Um índice médio de ocupação de aproximadamente 2,8 presos por vaga.

Para o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humamos, Paulo Lessa, o Sistema Prisional do Estado está passando por uma fase de transformação. "Essa mudança passou a ser desenhada a partir da implementação do Plano de Modernização 2010/2021, que visa assegurar a custódia, resgatar valores e manter a dignidade e um ambiente harmonioso, oportunizando a qualificação profissional gerando trabalho e renda e a reinserção de cidadãos na sociedade" disse Lessa.

Na solenidade, além da apresentação do relatório do Mutirão Carcerário realizado no Estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi assinado um termo de compromisso entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Governo Federal e CNJ que tem o objetivo de reestruturar o Sistema Prisional do Estado baseado no Plano de Modernização do Sistema Penitenciário 2010/2021, por meio de reformas, melhorias, aumento de efetivo, dentre outras medidas necessárias para o cumprimento das metas estabelecidas no plano.

Para o coordenador do Mutirão Carcerário no Estado, Luís Geraldo Lanfredi, o CNJ é um fomentador e mediador dos mutirões em todo o Brasil. "A intenção não é apontar de quem é a culpa, e sim tentar ajudar a solucionar os problemas com sugestões e recomendações", comentou.

Lanfredi disse também que o cumprimento de todas as metas do plano de modernização será uma das grandes soluções para o Sistema Prisional de Mato Grosso.

PLANO DE MODERNIZAÇÃO
Recentemente o Governo do Estado nomeou 257 novos servidores aprovados no último concurso para as áreas de saúde e administrativa dos Sistemas Socioeducativo e Prisional. São advogados, assistente social, educador físico farmacêutico, médico, médico psiquiatra, odontólogo e psicólogo. Ainda serão chamados mais 800 agentes penitenciários. Os novos servidores vão compor e aperfeiçoar o trabalho do sistema prisional no Estado. Esta é uma das ações que faz parte do Plano de Modernização.

Em recente reunião com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), o governador Silval Barbosa, entregou ao ministro o documento. Trata-se de um conjunto de ações e medidas que deverão ser tomadas pelo Governo do Estado para a melhoria na qualidade do sistema carcerário em Mato Grosso durante os próximos 11 anos.

O Plano toma como base os princípios de segurança, ressocialização e direitos humanos, e foi elaborado em conjunto com gestores, trabalhadores do sistema prisional, estudantes, representantes da sociedade civil, professores, estudiosos, além de reeducandos e jovens e adolescentes em conflito com a lei.

O documento também adota novas políticas de gestão do Sistema Prisional no Estado, priorizando a participação social dentro e fora da unidade, e está fundamentado em seis políticas, que já estão sendo implantadas. São elas: política de individualização da pena; a de vida digna da prisão; de vivência em um ambiente profissionalizado seguro; espaço físico adequado na prisão; liberdade assistida para comutação de parte da pena em trabalho; ação integrada entre Sistema Penitenciário, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além dos demais órgãos.