Defensoria Pública vai intensificar e aperfeiçoar atendimento a presos

O relatório final do mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos presídios e cadeias públicas de Mato Grosso foi apresentado nesta quarta-feira (19).

Durante a cerimônia, realizada no Tribunal de Justiça, também foi realizada a assinatura de um termo de compromisso entre o CNJ, governo de Mato Grosso e Ministério da Justiça, com o objetivo de melhorar as condições do sistema penitenciário no estado.

A Defensoria Pública, responsável pela defesa e acompanhamento jurídico de grande parte da população carcerária de Mato Grosso, esteve presente representada pelo Corregedor-Geral Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.

O documento entregue ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador José Silvério, e ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, aponta que alguns estabelecimentos vistoriados não têm as mínimas condições de salubridade, higiene, segurança e estrutura física para abrigar e ressocializar os detentos.

Além das deficiências estruturais e capacitação de pessoal, em cima das quais foram feitas algumas recomendações, também foi apontada a necessidade de “reforço dos quadros e da estrutura material e funcional da Defensoria Pública, a fim de que haja a designação, em caráter permanente e com dedicação exclusiva, de pelo menos um defensor público para cada unidade prisional existente no Estado de Mato Grosso”, destacou o relatório.

Entre os locais com a situação mais crítica estão o Presídio Central do Estado (Cuiabá), a Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde, Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, Cadeia Pública de Jaciara, Penitenciária Major Eldo Sá Correa (Mata Grande - Rondonópolis), Cadeia Pública de Primavera do Leste e o Centro de Ressocialização de Barra do Garças.

“O relatório destacou a importância de se fortalecer a atuação da Defensoria Pública como instrumento de promoção da dignidade daqueles que se encontram inseridos no sistema prisional. Por essa razão, uma das metas da atual Administração Superior é intensificar e aperfeiçoar os atendimentos aos reeducandos como missão permanente da Instituição”, esclareceun Márcio Dorilêo.