Pronto Socorro não tem alvará e apresenta irregularidades; defensor fala em "caos"
Defensoria entra com ação para interditar PS de VG

A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou com uma ação civil pública, ontem (20), requerendo a interdição do Pronto Socorro de Várzea Grande. Segundo o defensor Marcelo Rodrigues Leirião, a ação tem por objetivo obrigar a prefeitura a tomar todas as medidas necessárias à prestação "imediata, adequada e eficaz", à comunidade de Várzea Grande - e de todo o Mato Grosso - dos serviços de assistência médico-hospitalar.

Em 29 de novembro de 2010 o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) enviou ofício para a Defensoria solicitando a interdição do Box de emergência do Pronto Socorro de Várzea Grande, com transferência dos pacientes e profissionais para outro local que atenda as condições mínimas exigidas pela Vigilância Sanitária.

Tal ofício teve origem após a vistoria realizada dias antes, na qual foram verificadas 41 irregularidades, dentre elas falta de alvará da Vigilância Sanitária, estrutura física em mal estado de conservação e higiene precária de todo setor.

"Toda a população encontra-se em estado de perplexidade e profunda insegurança diante do caos instalado na área da saúde em Várzea Grande. Diante deste cenário, faz-se necessário a tomada de medidas imediatas e efetivas para preservação do gravíssimo quadro estabelecido", asseverou Leirião.

A Defensoria Pública, de acordo com o art. 134 da Constituição Federal, é uma instituição essencial à justiça, encarregada de garantir aos necessitados o acesso à justiça, direito fundamental que não se limita apenas ao Judiciário e suas Instituições, mas a promoção da ordem jurídica criadora de sentenças socialmente justas.

Neste contexto, a fim de garantir proteção aos interesses e direitos difusos e coletivos, a Lei n. 11.448/2007, confere à Defensoria Pública a legitimidade para propor tais ações em benefício da sociedade.