Em MT, ex é acusado de fazer lei em seu próprio benefício. Apesar de proibida, medida segue em vigor em 10 Estados
Gastos com ex-governadores chegam a R$ 31,5 milhões

Os Estados brasileiros gastam pelo menos R$ 30,5 milhões por ano com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas. Com esse valor seria possível pagar uma aposentadoria no valor de um salário mínimo para 4.993 pessoas.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter eliminado as pensões para ex-presidentes, os benefícios continuam sendo pagos a ex-governadores de ao menos dez Estados (AM, MA, MG, PA, PB, PR, RO, RS, SE e SC).

Em outros oito, apesar de a aposentadoria ter sido extinta, quem obteve o benefício anteriormente segue recebendo. Ao todo, o pagamento beneficia 127 pessoas, entre ex-mandatários e viúvas.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que governou o Maranhão até 1971, é um dos que recebe o benefício. A assessoria dele não confirmou o valor recebido.

A legislação do Maranhão prevê aposentadoria de R$ 24 mil a quem ocupou o cargo por, no mínimo, seis meses.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que já governou o Estado outras três vezes, optou pela aposentadoria e abriu mão do salário atual.

No Paraná, nove ex-governadores recebem R$ 24,8 mil, o que é previsto na Constituição do Estado. O pagamento inclui o 13º salário.

No ano passado, os ex-governadores Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB) começaram a receber o benefício. Dias pediu ainda um pagamento retroativo de R$ 1,6 milhão referente aos cinco anos em que não recebeu.

Na Paraíba, o ex-governador Ronaldo Cunha Lima é um dos beneficiados. Em 1993 ele atirou contra o ex-governador Tarcísio Buriti.

Buriti sobreviveu, mas morreu há sete anos, vítima de problemas cardíacos. A mulher dele recebe a pensão.

Outra viúva beneficiada é a de Leonel Brizola, ex-governador do RJ e RS, morto em 2004. Marília Guilhermina Martins Pinheiro acumula pensão dos dois Estados. No total, recebe R$ 41 mil.

A OAB nacional diz que irá questionar a constitucionalidade do benefício no STF.

A reportagem questionou todos os Estados. Mas não obteve respostas de dois deles (AC e MS) e cinco (AL, MG, MA, PA e RO) não disseram quem são os beneficiados.

Em benefício próprio

Quando ainda era deputado estadual, Humberto Bosaipo (DEM) foi o autor da emenda que mais tarde garantiria sua aposentadoria especial como ex-governador de Mato Grosso.

Até 2000, só governadores e vices podiam pedir o subsídio vitalício. A emenda de Bosaipo substituiu a menção aos vices por uma definição ampla: "Aqueles que os tenham substituído e que tenham assinado ato governamental".

Dois anos depois, Bosaipo, como presidente da Assembleia Legislativa, governou por dez dias.

Bosaipo disse ontem que recebeu o benefício "por poucos meses". Seu advogado, Paulo Taques, mostra um ofício de 2009 no qual ele pede a suspensão dos pagamentos. Em fevereiro de 2010, porém, a Procuradoria-Geral do Estado confirmou que ele continuava recebendo.

Taques crê num "equívoco do Estado": "Meu cliente não recebe mais"..