Pela decisão, MEC não precisará reabrir o SiSU.
Justiça suspende liminar que prorrogava inscrições para o SiSU

O Tribunal Regional Federal (TRF) deferiu nesta sexta-feira (21) o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU), em favor do Ministério da Educação, para suspender a liminar que prorrogava as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) até o dia 26 de janeiro aos estudantes do estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, o MEC não precisará mais reabrir o SiSU. As inscrições foram encerradas às 23h59 desta quinta-feira (20).

A decisão de prorrogar as inscrições do SiSU foi proferida pelo juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta.

Em nota, o Ministério da Educação informou na noite desta quinta que estudaria uma forma de cumprir a decisão judicial, já que pelo sistema é impossível isolar somente os estudantes fluminenses. Ainda, segundo o ministério, ao isolar somente os candidatos do Rio de Janeiro estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que a disputa por vagas é nacional e envolve estudantes de todos os estados da federação.

No pedido de suspensão de liminar, a União sustentou que a prorrogação das inscrições violaria o interesse público, uma vez que a pretexto de assegurar aos candidatos mais tempo para acessar o sistema, eles teriam comprometido o primeiro semestre letivo. A mudança, segundo a União, acarretaria na alteração nos períodos de matrículas das principais instituições públicas do país e prejudicaria o andamentos de programas como o ProUni e o Fies.

Em sua decisão, o desembargador federal Paulo Espirito Santo, destacou que ficou, de fato, demonstrado o risco de lesão à ordem pública. O magistrado entendeu que a prorrogação do prazo de inscrição, favorecendo apenas os estudantes do estado do Rio de Janeiro, viola o princípio da isonomia. Paulo Espirito Santo também lembrou que, em nota técnica, o MEC informou que, no fim do prazo de inscrição o sistema operava abaixo de sua capacidade máxima.

“Logo, não houve prejuízo, eis que não ocorreu qualquer problema no fechamento do sistema Sisu, já que, como informado, embora no pico o atendimento superasse 1.300 inscrições/alterações por minuto, nas duas horas finais para inscrições/alterações a média das inscrições foi bem abaixo”.

As inscrições do SiSU foram encerradas às 23h59 desta quinta. O sistema recebeu mais de dois milhões de inscrições de estudantes que buscam vagas em universidades públicas.

Pelo sistema, os estudantes concorrem a 83.125 vagas em 83 instituições públicas de ensino superior, sendo 39 universidades federais, cinco universidades estaduais, 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e uma instituição isolada.