STJ suspende liminares e impede acesso a provas do Enem

Todas as liminares (decisões provisórias) que haviam sido concedidas no país garantindo a estudantes o acesso à correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), apresentação de recurso ou prorrogação de inscrição no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) estão suspensas por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A medida vale até o julgamento do conflito de competência pelo próprio tribunal. Ainda não foi sorteado o ministro que será relator do caso.

A União e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) --órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem-- questionavam decisões de juízes federais que haviam concedido liminares em favor dos estudantes. A decisão do STJ, também liminar, é do vice-presidente, ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência.

Segundo o tribunal, Fischer entendeu que a liminar evitará decisões conflitantes entre vários juízos federais e atrasos no ano letivo.

"O deferimento indiscriminado de liminares, bem como o seu efeito multiplicador por todo o país, mediante a designação de distintos prazos de prorrogação para a inscrição no Sisu entre outras medidas, impactará o calendário letivo das instituições de ensino que adotam o Enem nos seus processos seletivos, ocasionando, também, prejuízos àquelas instituições e estudantes que se valem do ProUni (Programa Universidade para Todos)", afirmou o ministro.

Em entrevista nesta sexta-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que não seria viável mostrar aos alunos suas notas uma vez que a digitalização das provas deveria ter sido programada antes. Ele criticou o Ministério Público por fazer esse pedido uma vez que o próprio órgão não adotaria essa prática em seus concursos. "Como pode esse mesmo órgão exigir que outro órgão respeite um princípio que ele próprio na gestão interna não considera?", questionou.

LIMINARES

Nesta sexta, a Justiça Federal no Rio derrubou a liminar concedida ontem e que prorrogava o prazo de inscrições no Sisu até quarta-feira (26) para candidatos no Estado. A decisão foi tomada após recurso do MEC (Ministério da Educação). Com isso, o sistema --que encerrou as inscrições às 23h59 de ontem-- permanece fechado. Os resultados saem na segunda (24).

Gerenciado pelo MEC, o Sisu seleciona alunos para vagas em universidades públicas com base no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Segundo o ministério, o sistema recebeu 2.020.157 inscrições.

Em outra decisão, a Justiça Federal no Ceará havia concedido na quinta-feira (20), em caráter liminar, o direito de acesso dos candidatos de todo país às provas corrigidas do Enem 2010. Com isso, poderiam ocorrer recursos.

Em Pernambuco, a Justiça negou os pedidos de uma ação parecida com a do Ceará. Além das ações públicas, a Justiça também vem analisando processos individuais.

Em Minas Gerais, uma estudante que teve uma nota do Enem anulada conseguiu o direito de participar do vestibular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que usa o exame nacional como primeira fase.

FÉRIAS

O ministro da Educação suspendeu as férias programadas para o período entre sábado (22) e o próximo dia 30. De acordo com o MEC, a decisão foi tomada ontem à noite após a liminar do Rio que mantinha aberta as inscrições no Sisu.

O cancelamento deverá ser publicado na semana que vem no "Diário Oficial da União". Haddad esteve reunido hoje com a presidente Dilma Rousseff.