Ex-presidente do TRE fracassa outra vez e tem pedido de liminar negado

O ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargados Evandro Stábile, teve o pedido de liminar negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer. A medida cautelar, ingressada pela defesa do magistrado, poderia suspender o afastamento determinado pela Corte por suspeita de venda de sentenças.

Esta foi a terceira vez que Stábile tentou anular a decisão, sem êxito. Anteriormente, houve um pedido de liminar em habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e negado pela ministra Cármen Lúcia. Já o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em mandado de segurança. O mérito de ambos os recursos que tentam anular em definitivo todas as investigações ainda serão apreciados, conforme reportagem divulgada pelo jornal A Gazeta.

De acordo com a reportagem, ainda está pendente de apreciação um recurso extraordinário pelo plenário da Suprema Corte no qual Stábile alega que a decisão de afastá-lo do cargo por suspeita de venda de sentença fere garantias constitucionais como a presunção de inocência e o direito de inamovibilidade do magistrado.

Ainda permanecem afastados por suspeita de manipulação judicial, o desembargador José Luiz de Carvalho, o juiz substituto de 2º grau, Cirio Miotto, e o jurista do TRE, Eduardo Jacob. Todos tem ingressado com recursos nos tribunais superiores solicitando o retorno ao cargo, porém, todos acumulam seguidas derrotas.

A suspeita de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso veio à tona com a operação Asafe da Polícia Federal, deflagrada em maio do ano passado com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa de advogados e magistrados.

O inquérito criminal em curso no STJ permanece em andamento sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi e sem prazo para conclusão. A suspeita de manipulação judicial começou em 2003 quando a Polícia Federal deflagrou em Goiás uma operação para desmantelar uma quadrilha de tráfico de drogas.

Ali, verificou-se indícios da participação de magistrados em manipulação de decisões que inicialmente favoreceriam traficantes. Os investigados são exploração de prestígio, formação de quadrilha e corrupção passiva e ativa. As informações são do jornal A Gazeta.