TCE suspende 4 contratos da Saúde por suspeita de superfaturamento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de quatro contratos firmados pela Secretaria de Saúde do Estado, na gestão do ex-secretário Augustinho Moro, com a empresa Medcomerce – Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares, até que as supostas irregularidades sejam esclarecidas.

De acordo com o conselheiro-relator Humberto Bosaipo, há fortes indícios de risco de sobrepreço no valor dos produtos licitados. “Os preços consignados pelo órgão em exame apresentam variação diferenciada significativa”, apontou o conselheiro, que deu o prazo de 15 dias para que, tanto Augustinho quanto os sucessores e a própria empresa apresentem defesa.

Bosaipo avalia que a maneira como foram conduzidos os processos licitatórios, modalidade Pregão Eletrônico, de números 041/2010, 057/2010, 107/2010 e 112/2010, tende à realização de contratações desvantajosas à administração, com sobrepreço, ferindo os princípios da economicidade e da eficiência, além de contrariar a Lei 8666/93, a chamada Lei de Licitações.

“A consecução do Pregão Eletrônico é passível de causar danos ao erário pela restrição de propostas que otimizem o uso dos recursos destinados à aquisição dos bens almejados pelo órgão, bem como pela passível dificuldade de reparação do dano advindo da não-participação de contingência mais ampla de licitantes”, discorreu o conselheiro-relator, em parte da decisão.

Augustinho Moro deixou a Saúde, tida como o “calcanhar de Aquiles” da administração pública, no final de abril do ano passado logo que o governador Silval Barbosa (PMDB) assumiu o Palácio Paiaguás em substituição a Blairo Maggi, senador eleito pelo PR.

Ele repassou o cargo ao médico Kamil Hussein Fares, que pediu exoneração da pasta depois de curto período, sendo substituído por Augusto Amaral, ex-presidente do MT Saúde. Após esse “rodízio” de secretários, o governador empossou o deputado federal Pedro Henry na secretaria.