Itamaraty confirma portaria com novas regras do superpassaporte

Conforme a Folha antecipou hoje, entre as medidas está a exigência de publicação no "Diário Oficial" da União de cada novo documento especial emitido, além de restrições no período de validade.

A decisão de reformular as regras de emissão, avalizada pela presidente Dilma Rousseff, foi tomada pelo Itamaraty após o jornal revelar que a pasta concedeu o benefício a filhos e netos do ex-presidente Lula.

Em alguns casos, os documentos foram emitidos a dois dias do final de seu mandato.

Diante da repercussão negativa, o governo resolveu limitar a concessão desses superpassaportes por meio de uma nova regulamentação, elaborada pelo Itamaraty.

Um dos critérios diz que para receber o passaporte a pessoa precisa demonstrar que "está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país, para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático".

A portaria ainda afirma que o ministro das Relações Exteriores deve ser avisado 15 dias antes de uma missão diplomática que exigia esse passaporte.

O Executivo decidiu divulgar a lista dos nomes das pessoas já beneficiadas com o documento expedido em situação especial. Não há ainda data definida para isso.

A lista do Itamaraty não trará todos os portadores do passaporte diplomático, apenas aqueles contemplados com base no princípio da excepcionalidade.

A pasta não deverá confiscar os passaportes já emitidos segundo esse critério, pois considera ter limitações legais para fazer isso.

Desde que o caso veio à tona, a ouvidoria do Itamaraty já recebeu diversas mensagens jocosas sob o título "eu também quero o meu passaporte diplomático".

A concessão dos superpassaportes a autoridades e seus dependentes está prevista em lei, inclusive em caráter excepcional, pelo ministro das Relações Exteriores.

Com base nessa prerrogativa de excepcionalidade, filhos e netos do ex-presidente Lula receberam o benefício.

Um dos filhos do ex-presidente, Marcos Cláudio, chegou a dizer que devolveria o passaporte diplomático emitido no final do ano.

A Folha apurou, porém, que até a última sexta isso não havia ocorrido.

Altos representantes da Igreja Universal do Reino Deus também foram contemplados com o documento especial, entre eles, o segundo na hierarquia, bispo Romualdo Panceiro.

O passaporte oferece vantagens a seu portador, como não pagar por ele e não precisar de visto para alguns destinos, como a China.

O documento também dá acesso a fila separada e tratamento mais brando em nações com as quais o Brasil tem relações diplomáticas.