O governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) vetou o aumento de 109% dado pelos deputados estaduais a eles mesmos, como resultado do efeito cascata na elevação dos salários dos deputados federais no final de dezembro do ano passado.
Os deputados estaduais votaram aumento de R$ 9,6 mil para R$ 20 mil, um reajuste de 109%. O veto está no Diário Oficial do Estado. Vilela justifica que o aumento é inconstitucional "por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal".
Os deputados tentam reajustar o valor do repasse do Executivo ao Legislativo. Atualmente, a Assembleia Legislativa recebe, por ano, R$ 119 milhões. Este valor está congelado há três anos.
Os deputados dizem querer mais dinheiro para implementar o Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos funcionários da Assembleia. A Justiça considera o PCC inconstitucional.
"Esta matéria tem que ser votada pelos deputados, que decidem se mantêm ou derrubam o veto do governador", afirmou o procurador da Assembleia, Marcos Guerra.
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