O ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB), que concorreu ao senado nas últimas eleições, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser diplomado em 1º de fevereiro. Para isso, Capiberibe quer que a Corte suspenda os efeitos da Lei da Ficha Limpa sobre sua candidatura e que seus mais de 130 mil votos sejam validados, conforme informações divulgadas nesta segunda-feira.
Os advogados de Capiberibe querem que a Ficha Limpa não se aplique ao caso de seu cliente enquanto o STF não se posicionar em definitivo sobre o assunto. "Deve prevalecer a vontade popular dos mais de 130 mil eleitores que o elegeram senador da República pelo Estado do Amapá", afirmaram. O Supremo julgou a validade da lei no ano passado, mas a votação terminou empatada e o critério para a aplicação ficou para ser decidido caso a caso.
Capiberibe teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque teve o mandato de senador cassado em 2004, por captação ilícita de votos, o que o tornaria inelegível até 2010.
O ex-governador, então, entrou com um recurso contra a decisão do TSE, mas ele ainda não chegou ao STF, já que tem que ser liberado pelo presidente da corte eleitoral. Para que o processo seja apreciado a tempo da diplomação, a defesa de Capiberibe entrou com uma cautelar para que o pedido seja analisado com urgência.
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