A proposta do MP citava uma tragédia ocorrida anteriormente no município: as chuvas do início de 2007, que provocaram 11 mortes na cidade. Na época, dez famílias do bairro ficaram desabrigadas. Destas, sete ficaram fora do programa de aluguel social e retornaram às casas atingidas por falta de opção.
Na ação de 2009, o MP pediu que o município fosse obrigado, em um prazo máximo de 195 dias, a promover um levantamento da situação na localidade, apontando construções localizadas a menos de 20 m da margem de rios, em topos de morros e em áreas com declividade maior de 45 graus. Além disso, solicitava a remoção das construções, a inclusão dos moradores em programa de aluguel social ou reassentamento em casas populares e o início do reflorestamento da área. O MP disse que também pediu que o município fosse condenado a indenizar os moradores que tiveram perdas com a chuva de 2007.
De acordo com o MP, uma liminar foi concedida em março de 2009, determinando apenas o levantamento das áreas de risco, num prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Porém, o órgão disse que não tem notícias de que a decisão tenha sido cumprida. Desde então, não foi dada uma sentença que solucionasse o problema, segundo o Ministério Público.
O Terra entrou em contato com a prefeitura e até as 14h40 não havia recebido retorno sobre o assunto.
Chuvas na região serrana
As fortes chuvas que atingiram os municípios da região serrana do Rio nos dias 11 e 12 de janeiro provocaram enchentes e inúmeros deslizamentos de terra. As cidades mais atingidas são Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), choveu cerca de 300 mm em 24 horas na região.
Veja a Praça do Suspiro, em Nova Friburgo, antes e depois da chuva, arrastando a seta à esquerda da foto
Veja onde foram registradas as mortes
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