Ibama: licença parcial para Belo Monte obedeceu critérios técnicos

A decisão de conceder uma licença parcial para a construção do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), obedeceu critérios técnicos, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em nota, o instituto justifica a concessão da licença e diz que o documento foi emitido após verificação do cumprimento "gradativo" de parte das condicionantes previstas na licença prévia. O Ibama chama a autorização assinada hoje pelo presidente substituto, Américo Ribeiro Tunes, de "licença de instalação específica que permite a construção dos canteiros pioneiros e acampamentos".

Formalmente, o licenciamento ambiental não prevê a emissão de licenças parciais. O processo regular se dá em três etapas: a licença prévia - que atesta a viabilidade da obra, a licença de instalação - que libera o início da construção, e a licença de operação - que autoriza o funcionamento do empreendimento.

Em novembro de 2010, o Ministério Público Federal no Pará enviou ao Ibama uma recomendação para que o órgão não fragmentasse o licenciamento de Belo Monte, com a emissão da licença de instalação parcial.

O Ibama argumenta que realizou mais de 20 reuniões com representantes do governo, do MPF, da Norte Energia, responsável pela obra, e que organizações socioambientalistas e lideranças da região do Xingu sobre o andamento das condicionantes necessárias para o início das obras.

"A discussão sobre o grau de atendimento de condicionantes ocorreu sempre com base nas recomendações técnicas registradas nos pareceres e notas técnicas do Ibama. Como resultado de intenso trabalho de discussão técnica entre Ibama, empreendedor, e outras instituições envolvidas, verificou-se o atendimento gradativo das condicionantes exigidas para esta etapa do licenciamento", diz a nota.

Não há previsão oficial para a emissão da licença de instalação definitiva, que vai permitir o começo da obra da usina. Mas, de acordo com a Norte Energia, o contrato de concessão prevê a liberação da licença até o dia 31 de março.