Procuradoria adere à cassação de benefícios

Depois da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), agora é a vez da Procuradoria-Geral da República entrar na briga para acabar com aposentadorias concedidas a ex-governadores em vários estados, inclusive Mato Grosso. O procurador-geral, Roberto Gurgel, avisou que também vai recorrer à Justiça para por fim ao benefício. O anúncio foi feito depois de um pedido de uma procuradora de Mato Grosso.

Roberto Gurgel avisou ontem que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo fim das aposentadorias nos estados. O anúncio, no entanto, só ocorreu depois da polêmica levantada pela OAB nacional. Há cerca de um ano, a procuradora da República Vanessa Cristina Scarmagnani comunicou à Procuradoria-Geral pedindo que proponha uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra aposentadorias concedidas em Mato Grosso.

Além de anunciar ações contra as aposentadorias, Roberto Gurgel ressaltou que as assembleias legislativas nos estados já podem anular as leis por conta própria. Diz que a Adin proposta em 2007 e que levou ao corte do benefício ao ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, serve como embasamento para isso.

Em Mato Grosso, 20 pessoas recebem a aposentadoria entre ex-governadores, ex-deputados que assumiram temporariamente os cargos e esposas de políticos. Na lista estão casos curiosos, como o ex-deputado Humberto Bosaipo, que assumiu o Palácio Paiaguás por apenas 10 dias em 2002 diante de uma licença do então governador Rogério Salles. Bosaipo, no entanto, já pediu à Secretaria de Estado de Administração (SAD) para suspender o pagamento enquanto estiver recebendo salário de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A procuradora Vanessa Cristina Scarmagnani comunicou a Procuradoria Geral em Brasília informando o nomes dos beneficiários. Diz que a lei estadual usada para justificar o benefício é inconstitucional e não pode gerar direito adquirido. A lei foi extinta em 2003.

O ex-deputado e atual conselheiro Humberto Bosaipo e a ex-vice-governadora Iraci França (DEM) foram os últimos beneficiados com a aposentadoria vitalícia que chega a R$ 24 mil em alguns casos.