TJ exonera servidores e acaba com Juizado Ambiental em Cáceres

O Juizado Volante Ambiental – Juvam, um dos órgãos que trabalham no combate a crimes ambientais no município foi, praticamente, extinto em Cáceres. Atendendo a o cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, exonerou, no final da semana, 125 servidores do Poder Judiciário. Entre eles, os seis contratados para atuar no juizado em Cáceres. A exoneração atingiu funcionários com até 23 anos de serviço, como o agente João Fernandes, que trabalha no órgão desde a sua criação.

 O desligamento consta da edição 8495 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizado na segunda-feira (24 de janeiro). O documento traz o Ato nº 7/2011, que contém as rescisões dos contratos. Foram desligados, Sebastião Silva, unico servidor de carreira e que terá que voltar para função de inspetor de menores, Romildo Salomé, com 13 anos de serviço, João Fernandes, 23 anos; Welton J. Silva, 16 anos; Lucilene Silva, 11 anos e Nelson Galeno, que há 10 anos trabalha no juizado.

O diretor do Fórum de Cáceres, juiz Geraldo Fernandes Fidelis, lamentou a decisão do Tribunal de Justiça. Porém, ressaltou que o TJ está cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“Sou consciente dos transtornos que essa medida está gerando. Porém, temos que admitir porque, o tribunal também está cumprindo orientações do Conselho Nacional de Justiça” afirmou orientando para que os servidores exonerados busquem forças para mostrar ao TJ a necessidade de mantê-los trabalhando no combate aos crimes ambientais na região. Sugeriu, inclusive, que o Ministério Público, em Cáceres, solicite um reajustamento do TAC para reverter a situação.

Além do combate a pesca predatória, e outros delitos ambientais, com a decisão várias atividades, como por exemplo, a campanha contra a poluição sonora e visual, desempenha no final do ano, em Cáceres, serão interrompidas.

Todos os demitidos estão há vários anos no órgão e passaram por inúmeras qualificações para atuar na função. Por conta dessa situação, eles lamentam a medida, que acima de tudo deixará pais e mães de famílias desempregados.