Ouvidoria Geral do Estado já está instalada na sede da AGE

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) já está instalada na sede da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE), no Palácio Paiaguás, em prédio anexo à Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). Incorporada à estrutura da AGE após a edição da Lei Complementar 413/2010, que reestruturou a administração pública estadual, a unidade, antes ligada a Casa Civil, agora é uma Secretaria Adjunta da Auditoria.

Com exceção do atendimento de balcão, que passou a ser realizado na própria AGE, os canais de comunicação da sociedade com a Ouvidoria continuam os mesmos. Denúncias, reclamações, sugestões, pedidos de informações, elogios e outras solicitações podem ser realizados 24 horas por dia através do formulário on-line “Fale Cidadão”, disponível no site da OGE (www.ouvidoria.mt.gov.br) e da Auditoria (www.auditoria.mt.gov.br).

Em horário comercial, de segunda a sexta-feira, o cidadão também pode entrar em contato com a unidade por meio dos telefones 0800-647-1520 (ligação gratuita), 3613-4624 e 3613-4620. A identificação não é obrigatória e o registro é mantido em sigilo.

MUDANÇAS

Como a Auditoria Geral do Estado assumiu a responsabilidade pelas funções de Ouvidoria e Corregedoria no âmbito do Poder Executivo Estadual, já está em estudo a construção de um novo site para o órgão. O portal em desenvolvimento deverá reunir em um único endereço na internet todo o conteúdo produzido nas áreas de Auditoria, Corregedoria e Controladoria, agregando também as atividades desenvolvidas pela OGE.

Além disso, está também em análise a integração entre sistemas informatizados. Uma das idéias é que a ferramenta que gerencia as denúncias e reclamações seja interligada ao Software de Auditoria e Controle Interno, atualmente em teste pela Auditoria. O objetivo é tornar mais eficiente a comunicação entre as áreas, bem como agregar mais informações à resposta dada ao cidadão.

Segundo o secretário-auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, todas as mudanças já promovidas e as em desenvolvimento trarão um controle mais efetivo sobre a gestão pública, além de dar maior transparência aos atos governamentais. “A estruturação da Auditoria Geral do Estado nos moldes de uma Controladoria, como a CGU, visa aperfeiçoar o Sistema de Controle Interno, com vistas a melhorar a gestão, a aplicação dos recursos e a transparências das ações de todos os órgãos e entidades do Executivo Estadual”, disse.

Conforme informou a secretária adjunta da Ouvidoria Geral, Edilene Lima, a partir de agora será dado pela unidade prioridade aos estudos referentes às readequações e fortalecimento da rede de ouvidorias setoriais do Estado, além da melhoria na administração das informações, aperfeiçoando a qualidade das respostas dadas ao cidadão.

REESTRUTURAÇÃO

A regulamentação dada pelo Decreto 11/2011 a LC 413/2010 criou dentro da estrutura da AGE três Secretarias Adjuntas: uma de Corregedoria Geral, outra de Ouvidoria Geral e uma terceira de Auditoria, sendo esta responsável pelas atividades anteriormente desenvolvidas pelo órgão.

A integração das atividades de Ouvidoria, Corregedoria, Auditoria Governamental e Controladoria é um ponto positivo, pois integra funções totalmente complementares. Discussões neste sentido, inclusive, têm sido realizadas em nível de Brasil, através do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros (Conaci), com proposta, inclusive, de regulamentação pelo Congresso Nacional, através da PEC 45/2009.