Ação volta a tramitar em Lucas do Rio Verde, onde político foi prefeito por duas vezes
Tribunal de Justiça adia julgamento contra Pivetta

A ausência do revisor da ação penal que o deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT) responde no Tribunal de Justiça por improbidade administrativa, desembargador Márcio Vidal, adiou o julgamento do processo pautado para esta quinta-feira (27).

A defesa do parlamentar, feita pelo advogado Elly Carvalho Júnior, chegou a pedir o adiamento, mas o requerimento não foi analisado pelo relator do caso, desembargador Juracy Persiani.

Na sessão plenária de hoje, o Pleno do TJ iria decidir pela condenação ou não de Pivetta e de mais dez réus, por crimes de improbidade administrativa. O parlamentar é acusado de fraudes em licitações, quando era prefeito da cidade de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), de 1997 a 2000 e de 2000 a 2004.

O adiamento favorece, em tese, o parlamentar, uma vez que, na próxima sessão jurisdicional do TJ, prevista para o dia 17 de fevereiro próximo, Pivetta não será mais parlamentar. Sem foro privilegiado, o processo voltará a tramitar no Fórum Criminal de Lucas do Rio Verde.

Fraudes em licitações

Conforme dados do processo, Pivetta, na condição de prefeito Lucas, teria contratado servidores em desacordo com a legislação. Além disso, ele é denunciado por fraude mediante ajuste em processos licitatórios.

Ainda de acordo com os autos, as fraudes nas licitações teriam beneficiado várias entidades, entre elas, a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Integrado de Lucas do Rio Verde - constituída por cooperativas e prefeituras, da qual a Prefeitura de Lucas do Rio Verde era integrante, e Pivetta figurava como membro do Conselho Curador.

Também figuram na relação à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucas, que, na época, era administrada por dois dos denunciados, que atuavam como integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura, e a Cooperativa Agropecuária e Industrial Luverdense Ltda (Coagril), onde Pivetta figurava como cooperado.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público em 2002. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça decidiu acatar a denúncia e processo tramitou conforme a legislação.

Na condição de réus, além do deputado foram denunciados Zeni Terezinha Andretta, Benedita Brisola Ferreira, Márcia Helena Domingues Rosa, João Alfaro Duarte, Nadia Priester, Ilzo da Silva Fonseca, Izabel Fatima Ganzer, Joci Picinni, Clovis Rogério Cortezia e Francisco Gemelli.