Deputado vai esperar manifestação da Justiça

O deputado diplomado José Riva afirma que a Assembleia Legislativa não deverá acabar por iniciativa própria com as polêmicas aposentadorias concedidas a ex-governadores de Mato Grosso. Alega que a Casa deve esperar uma decisão judicial sobre o caso antes de tomar qualquer medida.

A decisão das assembleias legislativas em acabar com as aposentadorias por iniciativa própria é defendida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou em 2007 a pensão do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, e isso abriu precedente para que as leis estaduais similares também sejam revogadas por deputados.

Apesar do entendimento do procurador, Riva afirmou ontem que a Assembleia vai aguardar uma manifestação oficial da Justiça diante do anúncio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade promete ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) para anular no Supremo Tribunal Federal (STF) as leis estaduais que garantem a aposentadoria, inclusive em Mato Grosso, que paga a pensão a 19 pessoas, como a ex-vice-governadora Iraci França (2003/2006).

"Já que teremos a judicialização desse assunto, acredito que a Assembleia deve esperar isso se resolver na esfera adequada para depois tomarmos alguma medida", afirma Riva. O dirigente pepista se diz contra o pagamento de aposentadorias especiais a políticos. Alega que todo cidadão deve ingressar no regime único de previdência.

A aposentadoria a ex-governadores de Mato Grosso foi permitida até 2003 e garantia o pagamento a qualquer pessoa que assinasse um ato oficial no comando do Palácio Paiaguás. Foi isso que assegurou o direito ao ex-deputado Humberto Bosaipo, que assumiu o governo por apenas 10 dias em 2002 com a licença do então governador, Rogério Salles. O assunto vem gerando polêmica nacional, mas o ex-parlamentar pediu ao Governo para suspender o pagamento enquanto receber salário de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mesmo tendo direito, o ex-governador e senador diplomado, Blairo Maggi (PR), ainda não requereu o benefício.