Sammir é relator de representação contra Taques

O juiz eleitoral Sammir Hammoud é o relator da representação eleitoral movida pelo deputado federal Carlos Abicalil (PT) contra o senador diplomado Pedro Taques (PDT). O petista acusa o ex-procurador de usar “caixa 2” na campanha eleitoral.

O processo foi protocolado pelos advogados do petista no dia sete de janeiro, porém só chegou ao gabinete do relator há dois dias. Essa não é a primeira vez que o deputado contesta a legalidade do mandato de Taques. No final do ano passado o petista acusou-o de ter fraudado o registro de candidatura nas convenções partidárias. Porém, esse processo já foi arquivado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Abicalil seria o beneficiário direto caso Taques perdesse o mandato, já que ficou em terceiro lugar na disputa pelas duas vagas ao Senado.

Conforme a última representação protocolada no TRE pelos advogados Heitor Correa da Rocha e Renato Ribeiro, Taques teve despesas que não foram declaradas à Justiça Eleitoral porque seriam de fontes proibidas, o que caracterizaria o chamado caixa 2. As contas de Taques, conforme ressaltado pela defesa do senador, já foram julgadas regulares pelo TRE.

Conforme a ação, Taques recebeu doação de horas de voo da CVL Indústria e Comércio Biodiesel Ltda., porém o avião pertenceria a outra empresa. Além disso, as horas de voo declaradas (8h) são colocadas como incompatíveis com as viagens que ele fez durante a semana, levando em consideração a extensão territorial do Estado. Também é argumentado que o candidato omitiu na prestação de contas a contratação e despesa com pessoal.

A assessoria jurídica da coligação que elegeu o senador, representada pelo advogado Paulo Taques, avaliou que as alegações do deputado são fracas, pois foram fundamentadas em dados da prestação de contas apresentada pelo senador eleito ao próprio Tribunal e que foram aprovadas por aquela corte.