STF rejeita liminar e Cunha Lima não tomará posse no Senado

O ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), que tentou se eleger para o Senado no ano passado, não poderá tomar posse no cargo na próxima terça-feira. A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que negou pedido de liminar para autorizar Cunha Lima a assumir o caso, mesmo com o registro negado.

Cunha Lima teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 21 de outubro do ano passado. Ele foi o candidato mais votado ao Senado na Paraíba, superando 1 milhão de votos, mas acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque teve o mandato de governador cassado em 2008 por abuso de poder econômico e político e por conduta vedada a agente público.

Ele recorreu da decisão, mas ainda aguarda a decisão final do STF. Sob a alegação de que poderia ser prejudicado pela demora do julgamento, Cunha Lima entrou com a ação cautelar no STF pedindo a liberação para tomar posse. O presidente do STF, que julga questões urgentes durante o recesso, entendeu que não poderia haver prejuízo com a demora, porque o mandato de oito anos é longo.

Em sua decisão, Peluso também afirmou que há dúvida a respeito do alcance da condenação - ou das condenações - impostas a Cunha Lima pela Justiça Eleitoral. Isso porque a inelegibilidade do ex-governador paraibano seria de três anos contados a partir de 2006, mas, com a Lei da Ficha Limpa, o prazo passaria para oito anos.