Com um ministro a menos, STF retoma hoje suas atividades

Com uma vaga aberta desde 2010 e a pauta repleta de desafios que colocam em lados opostos setores da sociedade e do próprio governo, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário.

Na pauta do tribunal estão questões cruciais no cenário político, como o caso do mensalão e a aplicabilidade da Lei da Ficha Lima, e de impacto direto no cotidiano dos brasileiros, como as cotas raciais, a liberação do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro) e a união homoafetiva.

A primeira polêmica a ser enfrentada pela Corte deve ser a situação do terrorista italiano Cesare Battisti.

Em 2009, por 5 votos contra 4, o STF revogou o refúgio concedido a Battisti pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou a extradição mas deixou a palavra final para o presidente.

EXTRADIÇÃO

Antes de encerrar seu governo, Lula negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália. O governo italiano recorreu, e o processo voltou para o Supremo.

O caso não é consenso no Supremo e terá de ser reavaliado. Parte dos ministros sustenta que somente a Corte pode decidir em casos de extradição e que caberia a Lula cumprir o Tratado Bilateral com a Itália, decidindo apenas quando e como fazer a entrega de Battisti.

A análise do processo de Battisti deve contar com apenas 8 dos 11 ministros, já que Dias Toffoli e Celso de Mello se declararam impedidos de participarem do caso. A expectativa é de que o novo julgamento sobre a extradição ocorra ainda neste mês.

Desde agosto, o STF tem uma vaga em aberto. A indicação agora cabe à presidente Dilma Rousseff. Um dos cotados é o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux. Depois da escolha, o nome ainda terá que ser submetido ao Senado.

PREOCUPAÇÃO

A demora na indicação do novo ministro preocupa os colegas. "É inconveniente prolongar a abertura da vaga de um ministro por tanto tempo. Isso prejudica os trabalhos ainda mais diante desses processo tão importantes e impactantes aos costumes da sociedade", disse o ministro Carlos Ayres Brito.

O próprio presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou em decisões que a ausência de um dos integrantes atrasava julgamentos importantes como o que trata da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Os dois julgamentos acerca desse tema terminaram empatados.

Há ainda a expectativa de que o Supremo analise até o final deste ano o caso do mensalão, o maior escândalo político do governo Lula.

O processo está na fase final de alegações. Em seguida o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, apresentará o seu voto.