Mendes afirma que STF reanalisará caso Battisti de forma restrita

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo de extradição de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (1º) que a Corte não irá reanalisar todo o processo de extradição do ex-ativista. Segundo Mendes, agora a Corte só irá verificar a adequação do que foi decidido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o julgamento do STF em 2009 e com o acordo bilateral firmado entre os dois países.

“Nós vamos analisar dentro dos parâmetros estabelecidos dentro do próprio acórdão [do julgamento do STF]. Os senhores conhecem o acórdão que foi emitido, que reconheceu a competência do presidente da República para definir sobre a extradição nos termos do tratado. Esses são os limites que podemos discutir”, disse Gilmar Mendes na saída da abertura do ano judiciário no STF.

Mendes também disse que mantém a opinião emitida durante o julgamento do caso: de que a decisão do STF deveria ser vinculante aos demais poderes. “Eu destaquei que não fazia sentido o tribunal se pronunciar, uma Corte com o papel do STF, para produzir uma sentença, digamos assim, litero-poética recreativa. Um tribunal desse tem que decidir com efeito vinculante. Continua sendo minha posição, mas não foi a posição majoritária naquele momento”, disse Mendes.

Ele também afirmou que não tem prazo para trazer o assunto à Corte, uma vez que voltou hoje do período de recesso forense. “Tudo será considerado a seu tempo”, limitou-se a dizer.

Enquanto Mendes opinava sobre o caso, manifestantes pró-Battisti gritavam palavras de ordem e erguiam faixas, em frente ao STF, exigindo a libertação do ex-ativista italiano. Foi a única manifestação realizada durante a abertura do ano judiciário nesta manhã.