Tribunal mantém condenação de Battisti por passaporte falso

No ano passado, ele foi condenado por conta do documento encontrado com ele quando preso no Brasil, em 2007.

Pela sentença, a pena é a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de dez salários mínimos (R$ 5.400) a entidades de assistência social.

Battisti foi preso enquanto caminhava no calçadão de Copacabana, no Rio. Na casa dele foram encontrados dois passaportes franceses falsos.

O advogado do italiano, Luiz Eduardo Greenhalgh, levantou na defesa o fato de o ex-deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), listado como testemunha, não ter aceitado depor, e o juiz aceitou dispensá-lo.

Segundo Greenhalgh, houve ainda cerceamento da defesa, pois Gabeira "teria muito a declarar sobre os fatos" do processo criminal.

Gabeira comunicou à Justiça que não iria testemunhar porque nada sabia sobre a situação de Battisti em relação aos passaportes. O deputado, segundo a Procuradoria da República, usou sua prerrogativa de parlamentar.

Enquanto era clandestino, o italiano manteve contato com Gabeira. O deputado já afirmou, porém, que não deu abrigo ao italiano.

O relator do processo, André Fontes, rebateu todos os argumentos da defesa. "A defesa não logrou demonstrar qualquer prejuízo concreto ao réu, em razão do não comparecimento às audiências de instrução dos autos."

EXTRADIÇÃO NO SUPREMO

Essa ação não tem relação direta com a extradição no Supremo Tribunal Federal. O relator do caso do italiano, o ministro Gilmar Mendes, disse que não há prazo para apresentar seu voto ao plenário.

Mendes afirmou que vai analisar o caso nos termos da decisão fixada em 2009, quando o STF revogou o refúgio concedido a Battisti pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autorizou a extradição. No entanto, o tribunal deixou a palavra final para o presidente.

O Supremo deve avaliar se o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que deu aval para a decisão de Lula fere ou não o tratado bilateral com a Itália.

Ontem, a defesa de Battisti apresentou um pedido de reconsideração para que o terrorista ganhe liberdade.

O caso não é consenso no STF. Parte dos ministros sustenta que somente o tribunal pode decidir em casos de extradição e que caberia a Lula cumprir o tratado com a Itália, decidindo apenas quando e como fazer a entrega de Battisti.

Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos quando ele atuava no PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).