Reestruturação do MT Saúde é encaminhada à Assembleia Legislativa

Responsável pela reestruturação do plano de saúde dos servidores estaduais, o MT Saúde, o secretário de Administração Francisco Faiad (PMDB), encaminhou o projeto para mudanças no plano para apreciação dos parlamentares da Assembleia Legislativa (AL). Caso seja aprovado, o plano passará a ser contabilizado os valores por faixa etária dos servidores, sendo que progressivamente, o governo deixará de abarcar recursos no MT Saúde.

O MT Saúde foi criado em 2004 na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) e chegou a ter 50 mil servidores cadastrados, mas, passou por forte crise a partir de 2011, sendo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou rombo de R$21 milhões no plano de saúde, que também foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da AL.

Conforme Faiad, a reestruturação do plano também deve descentralizar os poderes da figura da presidência, atualmente, ocupada por Flávio Taques.

“A lei foi encaminhada para Assembleia Legislativa e remodela o plano de saúde, sendo que haverá democratização das decisões, que devem passar agora pelo Conselho Deliberativo e Fiscal, para se tornar mais participativo, principalmente dando decisão aos servidores, que são os principais interessados”, explicou.

Faiad adianta que a reestruturação do plano foi feita em conjunto com os parlamentares que compuseram a CPI do MT Saúde. “Fizemos em conjunto, aproveitamos pontos do relatório da CPI do MT Saúde, que também apresentou proposta para reestruturação do plano, houve um diálogo sobre todo este processo”, disse.

Outro ponto da reestruturação é que o governo do Estado deixa de abarcar recursos no plano, gradativamente, sendo que agora, os servidores devem pagar as taxas conforme faixa etária.